O programa CNH Pai D'Égua terá suas inscrições encerradas para a 3ª fase nesta quarta-feira (5). Até às 23h59, os interessados residentes das regiões de Santarém, Altamira e Itauba poderão participar da iniciativa, que tem como objetivo fornecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) gratuita para a população que atende aos requisitos estabelecidos.

O Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN) destinou para estes municípios um total de 7 mil vagas, tendo distribuição para pessoas com deficiência (10%), mulheres (30%) e o restante para ampla concorrência.

Ao candidato que tiver interesse em ler o edital, o mesmo pode ser acessado clicando aqui.

Por conta da dificuldade de acesso a internet, a inscrição pode ser feita presencialmente em alguns municípios, como Oriximiná, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Brasil Novo, Medicilândia, Mojuí dos Campos e Anapú.

Nesta etapa, os municípios contemplados foram Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Meidicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Os demais candidatos podem fazer a inscrição através do site cnhpd.detran.pa.gov.br. A lista de aprovados para esta região será divulgada no dia 21 de junho. A ordem de datas segue o cronograma ilustrado abaixo:

Você precisa ver
Calendário Pai D
Calendário Pai D'égua 2024

Inscrição no programa CNH Pai D'Égua

A terceira fase do programa iniciou em 27 de maio, quando abriram as inscrições para as 7 mil vagas destinadas à Santarém, Altamira, Itaituba.

Segundo a diretora-geral do Detran, Renata Coelho, a seleção dos candidatos ocorreu com base em critérios técnicos, buscando priorizar quem mais precisa de ajuda. "Estamos garantindo que a parcela da população que mais precisa de ajuda, tenha apoio para ter acesso a mais opções de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida de toda a família", afirmou.

O processo de inscrição no CNH Pai D'Égua é simples e fácil de seguir. Siga as etapas abaixo para garantir sua participação:

  1. Acesse o site oficial do programa CNH Pai D'Égua - https://cnhpd.detran.pa.gov.br/;
  2. Preencha o formulário de inscrição online, fornecendo dados como CPF, data de nascimento e CEP;
  3. Certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários, incluindo comprovante de residência, documentos pessoais e comprovante de renda.
  4. Após preencher o formulário e reunir a documentação, envie sua inscrição conforme as instruções fornecidas no site.

Nesta edição, 70% das vagas serão destinadas à obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B e 15% para mudança de categoria B para D. Confira a distribuição das vagas:

  • 20 mil vagas para a capital Belém;
  • 20 mil vagas para a Região Metropolitana de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;
  • 7 mil vagas para as regiões de Santarém, Altamira e Itaituba;
  • 7 mil para Marabá, Parauapebas e Redenção;
  • 6 mil para celebração de parcerias e convênios com organizações governamentais e não governamentais.

Reserva de vagas - o programa destinará 10% das vagas para as Pessoas com Deficiência (PcD), respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de 30% do total de vagas preferencialmente para mulheres.

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CNH Pai D'Égua: Requisitos para participar

Antes de realizar sua inscrição, é importante entender os requisitos necessários para ser elegível ao programa CNH Pai D'Égua. Certifique-se de atender aos seguintes critérios:

  1. Ter 18 anos completos na data do requerimento;
  2. Ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até setembro de 2023;
  3. Possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará;
  4. Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará.

Importante: Para se cadastrar no programa, é necessário não ter recebido penalidades por infrações graves/gravíssimas nos últimos doze meses antes da inscrição, nem ser reincidente em infrações médias nesse período, sem possibilidade de mais recursos administrativos.

Além disso, nos cinco anos anteriores à inscrição, não deve ter condenações judiciais relacionadas a condutas no trânsito, conforme estabelecido em lei, sem possibilidade de mais recursos. Candidatos com Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto ou bloqueio administrativo/judicial não podem participar.