O programa CNH Social está com inscrições abertas em Mato Grosso, oferecendo a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para pessoas de baixa renda.

Com o objetivo de proporcionar mobilidade e qualificação para o mercado de trabalho, o governo estadual prevê atender 10 mil pessoas este ano. Se você sonha em ter sua CNH e atende aos critérios do programa, veja como se cadastrar.

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CNH Social MT: Cadastro e inscrição

As inscrições para o programa CNH Social começaram nesta segunda-feira, dia 11, e podem ser realizadas por meio do site da Setasc MT - https://www.setasc.mt.gov.br/.

É importante destacar que serão custeadas 100% das taxas de emissão da CNH para os beneficiários que atenderem aos critérios estabelecidos.

Para consultar se você está na base do Cadúnico de dezembro/2023 acesse o link https://consultas.transparencia.mt.gov.br/setasc/cnh_social/.

Para se inscrever, é necessário:

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter mais de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Morar em Mato Grosso há pelo menos um ano.

Além disso, é de extrema importância que aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) pendente não estão autorizados a participar.

O programa não abrange a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem a emissão do documento definitivo.

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Lista do CNH Social

A avaliação dos inscritos e a seleção dos beneficiários serão conduzidas pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania.

A lista dos candidatos selecionados será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento.

Os beneficiados pelo CNH Social não terão despesas com:

  • Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
  • Exame de avaliação psicológica;
  • Exame teórico e reexame teórico;
  • Exame prático de direção veicular;
  • Reexame prático de direção veicular;
  • Outras taxas relacionadas à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico, e confecção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.

É importante mencionar que, no caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.