Comissão da Câmara aprova 14º salário para aposentados do INSS; veja quando será pago

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e determina o pagamento de um abono extra nos anos de 2020 e 2021, quando o governo optou por antecipar o 13º salário do INSS por causa da pandemia da Covid-19.

Conforme o projeto de lei nº 4.367/20 o abono extra, 14º salário, será limitado ao valor de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.200,00. Quem recebe benefício acima disso, ficará restrito a esse valor.

O relator do projeto na Câmara, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) disse que o abono extra reduz o impacto econômico da pandemia entre os aposentados, já que a maioria não possui mais capacidade laboral para manter seu sustento. "O benefício social do INSS além de ser composto por pessoas de baixa renda, teve valor severamente corroído pela inflação que assola o País desde 2020", disse em defesa ao 14º salário.

Calendário de pagamento do 14º salário do INSS

Como o projeto ainda está em discussão e faltando menos de 30 dias para o término do ano, os deputados sabem que o abono extra não chegará mais em 2021. Assim, para fazer o pagamento dos dois abonos extras referente a 2020 e 2021, eles fixaram o pagamento das parcelas do 14º salário do INSS para o mês de março dos anos de 2022 e 2023.

O PL do décimo quarto salário vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara. Se aprovado, a proposta seguirá para o Senado.

- Veja o PL 4367/2020 do 14º salário do INSS

De quanto vai ser o 14º salário do INSS

Ainda em discussão, a proposta aprovada na comissão da Câmara limita o valor do abono anual em até dois salários mínimos que devem ser pagos em março de 2022 e 2023. Em 2021, o salário mínimo nacional é de R$ 1.100, resultando em um abono salarial de R$ 2.200 para os aposentados e pensionistas caso esse seja o valor usado como referência.

No entanto, como o primeiro pagamento está previsto para ocorrer em março de 2022, o mínimo nacional será reajustado e o valor deverá ser maior. O governo já prevê um salário mínimo acima de R$ 1.200 em 2022, segundo índice da inflação medido pelo INPC. O acumulado já é de 11,08% nos últimos 12 meses.

Calendário do INSS para 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social vai depositar ainda em 2021 a folha de pagamento de dezembro do INSS. Para quem recebe até um salário mínimo o pagamento será feito entre os dias 23 de dezembro e 7 de janeiro.

O pagamento para quem tem benefício acima de R$ 1.100,00 será feito de 3 a 7 de janeiro. Os pagamentos obedecem o Número Final do cartão do beneficiário (sem contar o dígito verificador). Veja:

O governo divulgou também o calendário do INSS para 2022. Todas as datas de recebimento do benefício para o próximo ano podem ser conferidos na notícia abaixo.