O Cadastro Único é um instrumento fundamental para o governo entender a realidade das famílias de baixa renda no Brasil e oferecer programas sociais que as auxiliem.
Através do CadÚnico, é viável compilar uma variedade de informações cruciais, como status de emprego, renda, grau de instrução, tipo de residência, e outros dados pertinentes. Dentre os programas sociais que utilizam o Cadastro Único como critério de elegibilidade encontram-se o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás, isenção de taxas em concursos públicos, entre outros.
Segundo estatísticas divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em fevereiro de 2024, mais de 41 milhões de famílias estavam inscritas no Cadastro Único, sendo que 21 milhões delas estavam classificadas como em situação de pobreza e recebendo benefícios do Bolsa Família.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, e assim participar de diversos programas sociais, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: Reúna a documentação necessária
Dirija-se a um posto de atendimento do Cadastro Único na sua cidade levando os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (como RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF (preferencialmente) ou Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentação de todos os membros da família (certidão de nascimento/casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF).
Passo 2: Procure o posto de atendimento
Para encontrar o posto de atendimento mais próximo de você, consulte o aplicativo do Cadastro Único (disponível para Android e iOS), ou procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua região.
Passo 3: Realize o cadastro
No posto de atendimento, o responsável pela família irá preencher as informações de todos os membros da família. É importante lembrar que todas as pessoas que compartilham a mesma residência e renda devem ser cadastradas.
Passo 4: Conheça os principais programas
Após o cadastro, você poderá participar de programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Programa Minha Casa Minha Vida, desde que se enquadre nas condições exigidas pelo governo.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa podem se cadastrar. Já aquelas com renda acima desse valor também podem se cadastrar, mas há uma limitação para acessar programas específicos, como o Bolsa Família, por exemplo.
Atualização do Cadastro Único: É importante lembrar que é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como nascimento, morte, mudança de endereço, entre outras.
Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastramento
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos;
- Carteira de Trabalho.
Como verificar sua inscrição no Cadastro Único em 2024?
Para descobrir se você está registrado no CadÚnico, a consulta pode ser feita através do site do Cadastro Único na Dataprev - https://cadunico.dataprev.gov.br/.
O portal oferece opções de consulta do CadÚnico usando o CPF, com consultas simples e completas aos dados. O usuário precisa fazer login no Gov.BR para acessar.
Você também pode realizar a consulta através do aplicativo do CadÚnico ou ligando para o telefone 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
Vale ressaltar que pessoas que vivem sozinhas podem se inscrever no Cadastro Único. O cadastro é permitido também para famílias unipessoais (pessoas que vivem sozinhas) e para pessoas que estão em situação de rua (sozinhas ou com família).
Todos os procedimentos de inscrição devem ser realizados no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico.
Programas que utilizam o CadÚnico
Confira abaixo a lista de benefícios disponíveis através do Cadastro Único:
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Programa Pé-de-Meia
- ENEM
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa devem obrigatoriamente se cadastrar. Já aquelas com renda acima desse valor podem se cadastrar para participar de programas específicos.
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