O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na última segunda-feira, 11, a volta do empréstimo consignado para o Bolsa Família. Em decisão unânime, os ministros do STF consideraram válida a legislação que permite que beneficiários de programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) contratem o crédito consignado e comprometam parte do seu benefício para pagar as parcelas.

Como já informamos aqui no Ache Concursos, uma ação aberta pelo partido PDT no ano passado questionava a liberação do consignado para o público do Bolsa Família (na época sob o nome de Auxílio Brasil) por contribuir com o endividamento das famílias beneficiárias. Mesmo com julgamento, o crédito continou sendo liberado para mais de 3 milhões de famílias, até que foi suspenso em março deste ano.

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O consignado do Auxílio Brasil já era alvo de críticas durante a campanha presidencial de Lula. Assim que assumiu o governo, a nova equipe do petista reduziu a margem do consignado, o número de parcelas e a taxa de juros. Logo depois, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta do crédito.

Governo não quer liberar o consignado

Agora, com a autorização do STF para que o empréstimo consignado do Bolsa Família seja retomado, faltaria apenas uma portaria para regulamentar novamente a oferta do consignado. Contudo, não parece que o governo federal tem intenção de trazer de volta o consignado para as famílias de baixa renda.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias afirmou que o STF analisou a questão do ponto de vista legal e que a pasta está analisando o aspecto social da medida. "Não concordamos com o consignado para o Bolsa Família", disse o chefe da pasta.

Dias ressaltou ainda que o Bolsa Família não é salário, e sim um auxílio concedido pelo governo para garantir a sobrevivência das famílias.

"Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, você pode comprometer o principal objetivo do programa que é alimentação", completou o ministro.

Diante disso, ainda não existe prazo de quando o consignado do Bolsa Família será liberado. A pasta deve divulgar nos próximos dias informações sobre a liberação ou não do crédito para o público do programa e novas regras referente a margem, valores e taxas de juros.

Empréstimo Bolsa Família: como pedir e quais bancos liberam?

Lançado em 2022, o empréstimo do Auxílio Brasil/Bolsa Famíla oferecia crédito consignado com desconto direto em folha para o público do programa. Cada família poderia contratar o consignado com juros de até 3,5% e até 24 meses para pagar.

A contratação do consignado era realizada diretamente nas instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania e cada beneficiário poderia comprometer até 40% do valor do seu benefício na parcela do empréstimo.

O valor era calculado em cima da parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil, ou seja, o desconto mensal podia chegar até R$ 160, sobrando R$ 240 do benefício para a família sobreviver.

Além da Caixa, outras instituições e cooperativas de crédito ofertavam o consignado. Saiba quais eram:

  • Banco Agibank S/A;
  • Banco Crefisa S/A;
  • Banco Daycoval S/A;
  • Banco Pan S/A;
  • Banco Safra S/A;
  • Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
  • Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
  • Pintos S/A Créditos;
  • QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Importante: as regras mencionadas acima dizem respeito a oferta do empréstimo consignado no modelo antigo. Caso seja retomado, o governo federal deve anunciar novos critérios para concessão do crédito.

INSS publicou regras do consignado

A decisão do STF liberou também a contratação de empréstimo consignado por parte dos beneficiários do BPC. O retorno do crédito já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguardava o desfecho do julgamento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicasse as novas regras.

A Instrução Normativa nº 154, que regulamenta o consignado do BPC/Loas, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 13 de setembro.

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De acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% do valor recebido mensalmente, sendo:

  • 30% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado;
  • 5% destinado a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício; ou
  • utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Dados do INSS indicam que mais de 5,4 milhões de pessoas recebem o BPC e, destas, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo do consignado. O valor médio do desconto é de R$ 434,97 e o valor máximo da parcela pode chegar a R$ 462.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, considera prejudicial aos próprios beneficiários do BPC a contratação do empréstimo com desconto em folha, mas que a oferta será retomada. "A concessão do BPC já é para quem não tem condições de sobreviver. É preciso cautela porque o empréstimo pode piorar ainda mais a situação dessas pessoas", disse Stefanutto.