O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) recentemente e passou a funcionar em outubro deste ano. Mesmo que a medida tenha disponibilizado oportunidades para que milhões de famílias de baixa renda pudessem ter acesso ao crédito no mercado, o produto também foi muito criticado por especialistas. Desta forma, existem especulações de que a modalidade do empréstimo consignado para beneficiários do programa social deixe de existir sob o comando de Luís Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o relatório da equipe de transição, há necessidade de suspensão imediata para a concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, ou então uma redução considerável dos juros. A medida está prevista para acontecer nos cem primeiros dias de governo, no qual é considerado o período mais importante do mandato do presidente da República.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado através da MP 1106/22 (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro (PL), e aprovada em julho pelo Congresso Nacional. Porém, os valores só começaram a ser liberados após o primeiro turno das eleições.
Segundo o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), a oferta do empréstimo consignado era de uso eleitoral, solicitando a suspensão do crédito. No entanto, o TCU autorizou a continuidade da medida.
Para os especialistas, oferecer este tipo de crédito para as famílias de baixa renda, estaria aumentando ainda mais a chance de endividamento, além de diminuir o valor que é utilizado para renda extra de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania estabeleceu um teto de 3,5% por mês nos juros cobrados pela concessão do empréstimo. No entanto, as taxas tradicionais para um empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) costumam ser de 1,97% mensais.
A contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem como base o valor de R$ 400, sendo possível realizar parcelas de até R$ 160 (40% sobre o benefício), limitando até 24 meses.
Corte do consignado no novo governo
Caso o consignado do programa de transferência de renda seja cortado, as famílias continuarão pagando pelo crédito. Com isso, o risco de endividamentos aumenta ainda mais.
De acordo com o futuro ministro da fazenda, Fernando Haddad, o produto gera um descontentamento, mesmo reconhecendo que a Caixa Econômica será atingida, não informando ainda como as parcelas serão pagas.
"Aliás, o absurdo que aconteceu, é você fazer um consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Nenhum banco privado fez (o consignado do Auxílio Brasil) e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não tiver o Auxílio Brasil ela vai receber de quem?", perguntou Haddad.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai acabar?
Existem especulações de que a modalidade do empréstimo consignado para beneficiários do programa social deixe de existir sob o comando de Luís Inácio Lula da Silva (PT).
O que vai acontecer com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no governo Lula?
De acordo com o relatório da equipe de transição, há necessidade de suspensão imediata para a concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, ou então uma redução considerável dos juros. A medida está prevista para acontecer nos cem primeiros dias de governo, no qual é considerado o período mais importante do mandato do presidente.
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