Após a criação da Lei nº 14.431/222 que liberou uma margem de crédito para beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida em agosto e esperava-se que o consignado começasse a ser ofertado já em setembro deste ano.
Porém, até o momento, bancos e instituições financeiras ainda não estão liberando o crédito. O Ministério da Cidadania havia divulgado que os valores deveriam estar disponíveis a partir do começo do mês, mas alguns problemas de regulamentação desses empréstimos travaram a liberação, após criticas de economistas de que esse empréstimos poderia afundar ainda mais quem já está negativado.
Atraso no crédito consignado do Auxílio Brasil
O decreto publicado no Diário Oficial da União de 12 de agosto trouxe as normas do empréstimo, mas o que ocasiona o atraso da liberação do crédito é a falta de definição por parte do Governo Federal sobre o teto de juros que as instituições financeiras poderiam cobrar sobre o empréstimo.
Desta forma, essa identificação é necessária para impedir a incidência de altas taxas e o endividamento das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A estimativa inicial que circula nos bastidores seria de juros para a modalidade de até 4% ao mês. No entanto, especialistas dizem que o percentual para este tipo de público deveria ser de 2,14%, o mesmo estabelecido para empréstimos do INSS.
De acordo com o site UOL, o Governo se reuniu na terça-feira (20) e também nesta quarta-feira (21) junto a Casa Civil para chegar num acordo a respeito do assunto.
Porém, mesmo que o limite de juros seja definido nos próximos dias, ainda serão necessárias duas semanas para que o empréstimo seja implantado. Assim, a previsão é que o crédito seja liberado somente no mês de outubro.
Como irá funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC terão direito ao empréstimo consignado. Os valores serão descontados na folha, onde a União irá repassar o valor restante do benefício para o cidadão.
O beneficiário poderá comprometer até 40% do valor do benefício, levando em consideração o valor fixo de R$ 400, e não os R$ 600 atuais, já que este ficaria disponível apenas até o mês de dezembro. Portanto, quem recebe o valor mínimo de R$ 400, terá direito a assumir parcelas mensais de até R$ 160, restando R$ 240 para as compras do mês.
Mesmo não tendo a relação oficial dos bancos que irão disponibilizar o crédito consignado, já existem 15 instituições aptas para conceder o empréstimo consignado para os beneficiários. Após a liberação dos valores, os interessados deverão procurar diretamente as instituições financeiras. A definição dos juros ficará a cargo de cada bancos, respeitando o máximo estipulado pelo Governo. A Caixa já informou que terá as menores taxas.
Por que o empréstimo do Auxílio Brasil ainda não está disponível?
Mesmo que o limite de juros seja definido nos próximos dias, ainda serão necessárias duas semanas para que o empréstimo seja implantado. Assim, a previsão é que o crédito seja liberado para o mês de outubro
Quanto será o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
Poderá comprometer até 40% do benefício, levando em consideração o valor fixo de R$ 400, e não o valor de R$ 600, já que este estará disponível apenas até o mês de dezembro. Portanto, quem recebe o valor mínimo de R$ 400, terá direito a assumir parcelas mensais de até R$ 160, restando R$ 240 para as contas do mês.
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