Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira de 9 de fevereiro uma modificação importante no empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir de agora. Com a publicação da nova portaria, os beneficiários do Auxílio Brasil que contratarem o empréstimo consignado do benefício só poderão utilizar até 5% do valor repassado pelo Governo mensalmente para pagamento do empréstimo.

Segundo a Portaria MDS Nº 858, também haverá um novo limite no número de parcelas do empréstimo, agora somente de até 6 prestações mensais e sucessivas. Com isso, os valores liberados devem ser agora bem menores, visto que, se pegarmos os 5% do valor de R$ 600, isso daria um desconto de parcela de apenas R$ 30,00 mensais, limitando o empréstimo a valores na casa dos R$ 200,00, por exemplo.

Anteriormente, o parcelamento poderia ser feito em até 24 meses. Além disso, a taxa de juros também teve alteração e será de, no máximo, 2,5% ao mês. Na primeira versão do crédito, a taxa de juros era limitada em 3,5%, onde cada instituição financeira tinha liberdade de adotar uma taxa diferente, desde que não ultrapassasse esse teto. A Caixa optou por manter a taxa, na época, em 3,45% ao mês, próximo ao teto.

Principais mudanças do Consignado do Auxílio Brasil

  • O limite máximo de desconto em folha do Bolsa Família cai agora de 40% para 5%;
  • O número máximo de parcelas de pagamento agora é de 6; até então o empréstimo poderia ser pago em até 24 meses;
  • A taxa de juros cobrada cai dos atuais 3,5% para até 2,5% ao mês;
  • Com limite de 5% de desconto, o beneficiário pode usar somente R$ 30,00 do benefício de R$ 600 para pagamento das parcelas.
Você precisa ver

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

No seu lançamento, em outubro de 2022, o limite de saque do empréstimo consignado era de até 40% do valor mensal do benefício social. O cálculo levava em consideração o valor pago de R$ 400. Desta forma, o valor máximo da parcela que poderia ser descontada era de até R$ 160.

Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome não divulgou se manterá ou não o valor de R$ 400 ou aumentará para R$ 600. Caso não seja levado em consideração o valor atual do benefício, a parcela será somente de R$ 20.

Caixa deve reabrir empréstimo consignado

No dia 12 de janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Agora, a linha de crédito deverá passar por uma revisão completa de parâmetros e critérios para então poder ser disponibilizada novamente.

O que acontece com quem já contratou? Aqueles que já contrataram o crédito anteriormente, seguirão o formato anterior, definido em contrato. Os valores continuam sendo descontados como previstos, seguindo as regras anteriores.

Segundo Rita Serrano, presidente da Caixa, a suspensão aconteceu pelo fato do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e a reavaliação dos juros aplicados. Sobre o retorno de novos empréstimos da modalidade, a Caixa ainda não se pronunciou.

Além da Caixa, outras instituições financeiras também optaram por oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. No entanto, de acordo com o antigo Ministério da Cidadania em um balanço feito até o dia 1º de novembro, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram concedidos pela Caixa. No total, 15 bancos e instituições foram autorizadas pelo governo anterior a realizar o empréstimo.

Pagamentos do Bolsa Família em fevereiro

A partir do próximo dia 13 de fevereiro, já começam os novos pagamentos da folha do Bolsa Família, que seguem o número final do NIS. Neste mês haverá ainda o pagamento do Vale-Gás do governo. Veja:

Calendário do Bolsa Família

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família

O governo federal já divulgou as datas de pagamento para beneficiários do Bolsa Família em 2024. Para saber o dia em que o benefício cai na conta bancária, a família deve verificar o último dígito do seu Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão. Sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, a Caixa fará os pagamentos, um dia para cada NIS correspondente.