Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de outubro, a Lei Nº 14.075 que regulamenta a conta do tipo poupança social digital, criada pela Caixa para depositar o auxílio emergencial e o FGTS emergencial. Segundo a Caixa, essas novas contas não terão nenhuma tarifa e a movimentação dos valores será preferencialmente pelos canais digitais, com a possibilidade de ser emitido um cartão físico para o novo correntista.

O objetivo da conta é criar um pacote básico de serviços para quem ainda não era correntista da Caixa e tem direito a receber algum benefício do governo. A lei limita ainda movimentações em até R$ 5.000,00 por mês. No entanto, este valor poderá ser aumentado futuramente pelo Conselho Monetário Nacional.

Você precisa ver

Auxílios já eram pagos pela Conta Poupança Social

A Conta Poupança Social da Caixa foi criada em junho deste ano por meio da Medida Provisória nº 982 que agora vira lei. Ela permite até três transferências eletrônicas por mês sem custos e também pagamentos de boletos bancários.

Pessoas cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS ou programa emergencial de manutenção de empregos, tiveram a conta aberta de forma automática.

Como consultar minha conta poupança social

A Caixa Econômica Federal disponibiliza em seu site e no seu aplicativo uma ferramenta de consulta para o cidadão verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Além disso, a Caixa informa que a nova conta criada pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo pelo cliente, sem custos. A criação dessas novas contas foi uma forma do governo conseguir pagar todos aqueles que ainda não eram correntistas bancários e que foram aprovados para receber o auxílio emergencial ou o FGTS emergencial, sem conta na Caixa. Dessa forma, o governo centralizou a distribuição destes valores apenas pela Caixa.

Caixa Tem é necessário para fazer saques

Já para movimentar ou sacar o dinheiro em espécie, a Caixa disponbiliza o App CAIXA Tem, para plataformas Android e também iOS. Ali, é possível selecionar a opção "saque sem cartão" e "gerar código de saque". Depois, o correntista deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.

Os saques podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou mesmo nas agências.

A Caixa dividiu os novos pagamentos do Auxílio Emergencial por ciclos, de acordo com o mês de nascimento da pessoa e quando ela recebeu a primeira parcela do benefício. Estes ciclos vão até dezembro deste ano, quando então os pagamentos serão encerrados. Veja:

  • Ciclo 1 - pagamentos entre 22 de julho e 26 de agosto;
  • Ciclo 2 - pagamentos entre 28 de agosto e 30 de setembro;
  • Ciclo 3 - pagamentos entre 30 de setembro e 01 de novembro;
  • Ciclo 4 - pagamentos entre 30 de outubro e 20 de novembro;
  • Ciclo 5 - pagamentos entre 22 de novembro e 12 de dezembro;
  • Ciclo 6 - pagamentos entre 13 de dezembro e 29 de dezembro.

Nesta sexta, 23, recebem apenas os beneficiários do Bolsa Família com NIS terminado em 5. Para os inscritos pelo app e site para receber o auxílio emergencial o pagamento da 7ª parcela começa no dia 30 de outubro. Veja como funcionam estes ciclos e as datas de pagamento de cada parcela do auxílio.