O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou um plano de ação para reforçar a supervisão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida, publicada no Diário Oficial da União e busca fortalecer o controle e prevenir fraudes nos programas sociais.

O chamado Plano de Ação tem 8 tarefas e implementa grupos técnicos com o objetivo de aprimorar as informações e a fiscalização dos programas sociais, resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do MDS.

Esse pente-fino já vem ocorrendo e fez com que várias pessoas deixassem de receber o Bolsa Família no mês de março. Dos 21,1 milhões de recebedores no mês passado (fevereiro), agora são só 20,89 milhões em março, ou seja, um corte de quase 200 mil pessoas.

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Plano de ação tem 8 medidas

As ações previstas no plano divulgado pela portaria, incluem:

  • A criação de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
  • Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
  • Proposta de melhoria da base de dados;
  • Avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
  • Estabelecimento de um cronograma de auditorias;
  • Tratamento e a comunicação dos casos de irregularidade identificados aos órgãos de controle;
  • Implementação de um fluxo de denúncias;
  • Comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
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Rede Federal de Fiscalização

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico, criada em junho de 2023, tem objetivo de propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do programa Bolsa Família, além de atuar na prevenção de fraudes.

Dessa forma, o governo busca pagar o benefício a quem realmente precisa e se enquadra nos requisitos de recebimento.

O governo destaca que a fiscalização do CadÚnico e do Bolsa Família é uma responsabilidade de todo o Executivo Federal, que busca unir esforços para promover ações voltadas para a melhoria do Cadastro Único e a redução dos riscos de habilitação indevida e pagamentos incorretos no Bolsa Família.

Quem pode receber o Bolsa Família

A Lei diz que pode receber o Bolsa Família quem tem renda familiar por pessoa (per capita) de, no máximo, R$ 218 mensais. Ou seja, se a família tem 5 integrantes, a renda de todos não pode exceder R$ 1.090,00.

Além disso, caso a renda por pessoa da família aumente e ultrapasse a linha de pobreza (R$ 218) e seja de até meio salário-mínimo (R$ 706) a família ainda poderá permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Essa é a chamada regra de proteção.

Já para entrar no Cadastro Único, os requisitos são:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);
  • Famílias com renda mensal maior que meio salário mínimo por pessoa, mas que o cadastramento esteja vinculado à inclusão ou acompanhamento e programas sociais do governo;
  • Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com família);
  • Pessoas que moram sozinhas desde que atendam os critérios de renda mencionados acima.