Na segunda-feira, dia 24, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, anunciou que o órgão planeja realizar 800 mil perícias em benefícios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expectativa é cortar R$ 600 milhões por mês em pagamentos indevidos, em um esforço para ajustar as contas públicas e atender às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A iniciativa segue diretrizes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que enfatizaram a necessidade de revisão dos gastos do governo para atingir a meta de zerar o déficit fiscal em 2025. O TCU também cobrou a realização de revisões periódicas, conforme exigido por lei, para contribuir com a redução de despesas obrigatórias.
Stefanutto estima que o montante economizado pode chegar a R$ 3,6 bilhões em seis meses, embora tenha evitado prever exatamente quantos benefícios serão cortados, já que isso dependerá da análise individual de cada caso. "Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência. Não é mais só um movimento para economizar porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas", disse ele em entrevista.
Revisões e benefícios alvo
A revisão dos auxílios-doença de longa duração, que frequentemente são prorrogados e podem durar meses ou anos, é uma das prioridades do INSS. Atualmente, muitos beneficiários continuam recebendo prorrogações automáticas sem a necessária perícia, o que contraria as normas vigentes.
O governo paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, inicialmente arcados pelas empresas.
O BPC, destinado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, também exige uma revisão periódica a cada dois anos, conforme estabelecido por lei. No entanto, essa análise não tem sido realizada com a frequência devida.
Estratégias e ferramentas
A capacidade de realizar esse grande volume de perícias será impulsionada por dois fatores principais. Primeiro, a implementação do Atestmed, um sistema que facilita a substituição da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica para benefícios de curta duração, de até 180 dias. Isso diminuiu a demanda de peritos para novas concessões, permitindo a realocação dessa força de trabalho para a revisão dos benefícios de longa duração.
Além disso, a força-tarefa será viabilizada pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que oferece bonificação de R$ 76 por cada perícia médica extraordinária realizada. O programa, criado em julho do ano passado, conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias, abaixo do prazo regular de 45 dias, e agora será utilizado para intensificar a revisão dos benefícios.
Repercussões
Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, destacou que o próximo período será de estabilização do gasto com o auxílio-doença. "O benefício está voltando para a caixinha. Ele é para ser concedido no mês em que é pedido, mas estava levando muito tempo", afirmou.
Stefanutto reforçou a importância de cumprir a lei, afirmando que o objetivo é garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a quem tem direito. "Eu ouvi do presidente da República [Lula] que é para dar benefício para todo mundo que tem direito, rapidamente, e no caso daquele que não tem direito, cumprir a lei. Nunca ouvi do presidente da República que é para dar benefício porque é bom politicamente", destacou Stefanutto.
O presidente também criticou ações passadas focadas apenas em cortes de gastos, dizendo que "foi uma coisa muito horrível que se fez no passado, quando se aprovou o teto de gastos e precisava fazer economia. Além de um desastre, isso foi um engano, porque um ano depois voltou tudo via judicial", criticou.
A revisão contínua dos benefícios, segundo Stefanutto, não deve ser vista como um pente-fino exclusivamente para economizar nas contas públicas, mas sim como um cumprimento da legislação.
O que deve mudar na revisão do auxílio-doença e do BPC?
Atualmente, muitos beneficiários continuam recebendo prorrogações automáticas sem a necessária perícia, o que contraria as normas vigentes. O BPC, destinado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, também exige uma revisão periódica a cada dois anos, conforme estabelecido por lei, mas não é analisado com a frequência necessária.
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