Dados vazados do Auxílio Brasil: como saber se vou receber indenização?

Uma decisão judicial em favor dos beneficiários do Bolsa Família vem repercutindo nos últimos meses. Após o vazamento de dados de quase 4 milhões de famílias, a Caixa e a União terão que pagar indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário, além de uma multa de R$ 40 milhões.

Agora, os beneficiários do Bolsa Família, que na época ainda se chamava Auxílio Brasil, estão buscando saber quem terá direito a indenização paga pela Caixa Econômica Federal.

O vazamento ocorreu no ano passado e as informações foram usadas para vender produtos como o consignado do Auxílio Brasil, lançado naquele mesmo mês.

Para consultar se os seus dados do Auxílio Brasil foram vazados siga o passo a passo:

• Acesse o site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/
• Clique em Conferir se eu tenho direito!
• Informe seus dados pessoais (nome, e-mail, CPF e telefone) e clique em Salvar.

Como saber se meus dados do Auxílio Brasil foram vazados?

De acordo com o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, era responsabilidade da Caixa, da Dataprev, da União e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) zelar pela proteção dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil.

Entenda os principais pontos do caso:

• 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram os dados vazados em 2022;
• Informações incluem endereço completo, telefone, data de nascimento, valor do benefício e número do NIS e CadSUS;
• Ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) contra a Caixa, União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Além da indenização, o magistrado determinou que seja feito um pagamento indenizatório no valor de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo;

No entendimento do magistrado, os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que lhe são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem.

"Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas", afirma Castrianni.

Em nota ao Valor Econômico, a Caixa informou que irá recorrer da decisão, alegando que "não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda" e que "possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD".

Como saber se tenho direito a indenização? Além da indenização, a decisão do juiz ordenou ainda que todas as vítimas sejam comunicadas formalmente sobre o vazamento dos dados pessoais, mediante envio de cartas a todos os beneficiários que foram expostos.

Como a Caixa ainda entrará com recurso da decisão, pode levar anos até que os beneficiários sejam avisados ao fim do processo, dependendo do andamento da ação.

Instituto Sigilo abre consulta do Caso Auxílio Brasil

O Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), autor da ação contra a Caixa e demais órgãos federais, disponibilizou um site para consulta da indenização do Auxílio Brasil.

A plataforma Caso Auxílio Brasil oferece por meio da consulta aos dados pessoais do beneficiário a informação se ele está elegível para receber a indenização de R$ 15 mil, ou seja, se ele está no grupo de pessoas que teve seus dados expostos.

Para fazer a consulta de quem pode receber a indenização do Auxílio Brasil basta acessar o site do Instituto Sigilo https://sigilo.org.br/ e preencher nome completo, e-mail, CPF e telefone.

Dados foram usados para vender consignado do Auxílio Brasil

A denúncia do vazamento de dados foi exposta pelo site The Brazilian Report, em outubro do ano passado. A reportagem expõe o uso da máquina pública, principalmente dos benefícios sociais, como ferramentas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro que concorria à reeleição.

Uma das decisões mais polêmicas foi a autorização para que beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC pudessem contratar empréstimo consignado comprometendo até 40% da sua renda, com desconto direto na folha do benefício.

Com o vazamento, os dados de 3,7 milhões de famílias - cerca de 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil - ficaram na mão dos correspondentes bancários e puderam ser utilizados para prospectar contratos diretamente com essa população vulnerável que precisava do dinheiro.

"Os dados são tão específicos que, segundo especialistas, provavelmente saíram do próprio governo. Quem possui acesso a eles são o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, que administram o programa, e o DataPrev, que gerencia o banco de dados sociais do país. Todos negaram qualquer violação de dados ou vazamento malicioso", diz a reportagem do The Brazilian Report.

Na época em que a reportagem foi ao ar, a Dataprev se manifestou em nota dizendo que "não há registro de incidente com vazamento de dados sob a guarda da empresa, que mantém em sigilo e segurança as informações de milhões de cidadãos."