A Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados do governo e que faz o filtro de pessoas que vão receber o abono salarial PIS/Pasep, estima que até 2,7 milhões de trabalhadores poderão ser incluídos nos pagamentos do benefício até o dia 5 de abril de 2023. Isso ocorrerá porque o sistema passará por um novo processamento, permitindo a identificação de novos cidadãos que têm direito ao benefício, mas que ainda não foram contemplados.

As empresas e órgãos públicos são responsáveis por recolher os valores de PIS e PASEP de seus empregados, que são depositados em contas individuais no Banco do Brasil (no caso do PASEP) ou na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS). A Dataprev fará uma varredura então nestes dados novamente em abril para incluir novas pessoas que têm direito ao abono

Vale lembrar que o abono salarial é um programa de contribuição social do governo brasileiro que visa a arrecadação de recursos para o pagamento de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é voltado para os funcionários de empresas privadas, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado exclusivamente a servidores públicos.

O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que receberam até 2 dois salários mínimos (média) e que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base de referência. O valor é limitado a um salário mínimo (R$ 1.302) e é proporcional aos meses trabalhados no ano base.

Os pagamentos do Pis-Pasep de 2023 serão referentes ao calendário do ano-base 2021 e o processamento englobará os trabalhadores que foram afetados por divergências de dados, como duplicação de inscrição no PIS/Pasep ou divergências identificadas na Receita Federal.

O Ministério do Trabalho alerta que esses problemas ocorrem quando os dados de vínculos empregatícios são cadastrados em fontes diferentes e com informações incorretas ou divergentes. Nesse sentido, o sistema identifica os erros entre esses dados, apontando para a necessidade de uma análise, já que isso pode impactar diretamente no reconhecimento do direito ou no valor do abono.

Desde 2022, além dos dados da Rais, as declarações do eSocial também estão sendo utilizadas para a concessão do abono salarial, devido à obrigatoriedade do eSocial para os registros trabalhistas.

Após a mudança, ocorrem impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, nas quais serão averiguadas com o novo processamento, sem a necessidade de corrigir os dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, tudo de maneira automática.

A nova etapa de processamento já começou e os novos resultados poderão ser consultados a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos para esses trabalhadores ocorrerão entre os meses de abril e julho.

Já os cidadãos que receberam seus abonos salariais em fevereiro ou março e que foram impactados pelo reprocessamento terão seus valores disponíveis já a partir de 17 de abril.

A consulta para saber se você vai receber valores do PIS/PASEP pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital onde constam os dados do trabalhador, valor do abono salarial e contratos antigos.

Até aqui, o calendário de pagamento do abono já pagou o PIS aos nascidos em janeiro e fevereiro e o PASEP a servidores com número de inscrição final 0. Os trabalhadores que têm direito ao benefício e que ainda não o receberam poderão solicitar os recursos utilizando os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, como as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou o e-mail: [email protected] (a sigla "UF" deverá ser substituída pela sigla do estado de domicílio). Esteja atento aos prazos e aproveite para sacar o abono salarial PIS/Pasep.

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Quem tem direito ao PIS PASEP

Segundo a lei que rege o abono, recebem o PIS/PASEP todos os anos quem:

  • Está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • Recebeu de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021);
  • Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. 

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep começou no dia 15 de fevereiro para os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Estes já tiveram o dinheiro creditado na Caixa e no Banco do Brasil. Os pagamentos seguem até julho.

Para aqueles que recebem o PIS, os valores serão pagos pela Caixa em 2023, considerando o mês de nascimento do trabalhador:

  • 15/02: nascidos em janeiro e fevereiro;
  • 15/03: nascidos em março e abril;
  • 17/04: nascidos em maio e junho;
  • 15/05: nascidos em julho e agosto;
  • 15/06: nascidos em setembro e outubro;
  • 17/07: nascidos em novembro e dezembro.

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil considerando o número final da inscrição do servidor:

  • 15/02: final 0;
  • 15/03: final 1;
  • 17/04: final 2 e 3;
  • 15/05: final 4 e 5;
  • 15/06: final 6 e 7;
  • 1707: final 8 e 9.

Todos os pagamentos estarão disponíveis até dia 28 de dezembro para saque. São 20,4 milhões de trabalhadores com direito ao PIS e 2,5 milhões com direito ao Pasep, totalizando 22,9 milhões de profissionais.