Decreto define valor do Auxílio Brasil em R$ 217,18 para novembro

O governo federal publicou recentemente o decreto que define o valor do Auxílio Brasil a partir de novembro de 2021. De acordo com o Decreto nº 10.851, publicado no Diário Oficial da União de sexta passada (5), o novo benefício receberá aumento de 17,84% no valor do tíquete médio. Assim, a partir de 17 de novembro os beneficiários irão receber o valor médio de R$ 217,18 mensais.

Quem acompanha as notícias sobre o novo programa social pode estranhar o valor diferente do prometido pelo governo federal nas últimas semanas. Segundo a pasta que coordena os pagamentos, o Auxílio Brasil de R$ 400 anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro deve iniciar apenas em dezembro.

O motivo do adiamento é que o governo depende ainda da aprovação da PEC dos precatórios que irá liberar espaço no orçamento para bancar o valor mínimo de 400 reais para milhões de famílias. Aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ainda passar no Senado.

O decreto publicado definiu ainda o novo limite da faixa de renda para classificar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Atualmente, o limite estipulado para ingressar no programa Bolsa Família é de R$ 89 para extrema pobreza e R$ 178 para pobreza.

Os valores atualizados vão considerar agora as famílias com renda de até R$ 100 como situação de extrema pobreza e renda de até R$ 200 para condição de pobreza.

O governo também atualizou os valores do benefício básico do Bolsa Família, que passará de R$ 89 para R$ 100, e ainda os benefícios variáveis, que subirão de R$ 41 para R$ 49, com exceção do benefício variável vinculado ao adolescente que subirá de R$ 48 para R$ 57.

O Bolsa Família é composto ainda pelo benefício para superação da extrema pobreza cujo valor é calculado individualmente para cada família conforme a renda mensal. O valor desse benefício varia conforme a renda e quantidade de pessoas no grupo familiar e é um complemento para que a família receba acima do piso de extrema pobreza, que agora passa de R$ 89 para R$ 100.

Bolsa Família chega ao fim em 2021

O Ministério da Cidadania informou também que a partir da segunda-feira passada (8) será extinto o programa Bolsa Família. A Medida Provisória nº 1.061, que cria o Auxílio Brasil, determina que após 90 dias da sua publicação será revogada a Lei nº 10.836, de 2004, que criou o programa Bolsa Família.

Assim, a partir desta data o programa que teve duração de 17 anos não poderá mais ser executado. Para retomar os pagamentos do Bolsa Família, caso o Auxílio Brasil seja inviabilizado, o governo terá que editar uma medida provisória para estender o prazo de revogação do Bolsa Família.

Por esse motivo, o governo federal anunciou a data de início dos pagamentos do Auxílio Brasil. O programa vai começar em 17 de novembro e seguirá o calendário definido para o Bolsa Família até o final de 2021.

Ainda não foi divulgado como os beneficiários poderão se cadastrar no Auxílio Brasil. Até o momento o que se sabe é que o ingresso no programa será para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo o Ministério da Cidadania os beneficiários do Bolsa Família receberão o novo benefício automaticamente. "Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento", comunicou a pasta.

Calendário do Auxílio Brasil para 2021

Como informamos acima, para o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro de 2021 o governo optou por seguir as datas definidas pelo calendário do Bolsa Família. Assim, os beneficiários do programa já podem conhecer as datas de depósito do novo benefício nos últimos meses do ano. Veja abaixo: