Terá início nessa segunda-feira, 17 de julho, a primeira etapa do mais recente programa lançado pelo Governo Federal, o Desenrola Brasil. Ele vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas.
O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir dessa segunda-feira: aqueles com dívidas bancárias de até R$ 100 da Faixa 1 e pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor, que é a chamada Faixa 2.
Cerca de 30 milhões de brasileiros já serão beneficiados nesse momento.
Desenrola Brasil: como vai funcionar?
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal.
Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Já o outro grupo já beneficiado que é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.
Governo intermedia negociações
Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
"Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Record nesta quinta-feira, 13/7.
Terceira etapa
A terceira etapa está prevista para iniciar em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola é um programa de renegociação de pequenas dívidas. Serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
A ideia do governo é combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados.
O programa terá duas faixas de benefícios, confira:
Faixa I
A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
O beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da sua dívida. Como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.
Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
A Faixa II é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Quando começa o Programa Desenrola Brasil?
A primeira etapa do Programa Desenrola Brasil começa nessa segunda-feira, 17 de julho, com a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 da Faixa 1 e pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor, que é a chamada Faixa 2.
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