O governo do estado do Ceará lançou nesta quarta-feira (13) a CNH Popular para a população de baixa renda. O chefe do executivo, Camilo Santana, divulgou as regras do programa que vai beneficiar cerca de 25 mil pessoas. A transmissão foi feita nas redes sociais do governo.
A iniciativa vai ofertar gratuitamente o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel). A previsão é atender 20 mil pessoas em cidades do interior do estado e outras 5 mil na capital Fortaleza/CE.
Desde sua criação, o programa CNH Popular já beneficiou cerca de 139.665 pessoas. A distribuição das 25 mil CNH's se dará conforme o tamanho do município.
Quem vai receber?
O programa será destinado para pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família e ainda para pessoas egressas do Sistema Penitenciário.
Participará do programa o município que tiver sua própria autarquia de trânsito ou que tenha pedido aberto de municipalização do trânsito junto ao governo. Além disso, será levado em conta o número de habitantes pelo número de veículos registrados na cidade para distribuição.
Como fazer o cadastro
O interessado que preencha os requisitos deve acessar o site do Detran (www.detran.ce.gov.br), entrar em "habilitação" e em "CNH popular". Após, optar por primeira habilitação; informar CPF, CEP e enviar os dados.
*O site do Detran-CE vem apresentando instabilidade na tarde desta quarta-feira (13)
Após, um novo formulário pedirá os dados de contato e profissão. Será preciso anexar os documentos comprobatórios (residência, identidade, NIS, CPF), telefone e e-mail.
Após confirmado o cadastro pelo interessado, uma comissão do Detran-CE para este fim irá analisar o pedido, e a pessoa pode acompanhar o status do processamento de dados no site do Detran.
Ainda, quem se habilitae na categoria 'A' receberá um capacete, garantido pela Lei nº 15.931 de dezembro de 2015.
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