Devolve ICMS; conheça o programa que vai pagar até R$ 369 em Julho

A segunda quinzena deste mês de Julho traz boas notícias para a população gaúcha: Um novo ciclo de pagamentos do programa Devolve ICMS. Há alguns anos, o governo do Estado do Rio Grande do Sul agenda ciclos trimestrais de repasses de parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) arrecadado.

Os pagamentos iniciam nesta segunda-feira (22), e se estendem até a quarta-feira da semana que vem, dia 31 de julho. Vale lembrar que os valores poderão ser utilizados pela população através do Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito.

O programa garante o pagamento de, no mínimo, R$400 anuais, que são divididos em pagamentos trimestrais. Este cronograma confirmam 4 ciclos por ano.

Ainda em março deste ano, o governo do Rio Grande do Sul anunciou um aumento no número de gaúchos aptos ao recebimento do programa e também no valor mínimo da parcela, que passou para R$150. O objetivo principal é equilibrar o poder de compra das famílias de baixa renda após o anúncio do projeto de revisão de benefícios fiscais.

Entretanto, como o governo estadual suspendeu todos os decretos relativos a estas revisões, o programa manteve o valor mínimo de cada parcela em R$100.

Regras do programa Devolve ICMS

O programa Devolve ICMS está disponível para moradores do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham renda mensal de até 3 salários-mínimos vigentes (R$1.412 neste ano) ou renda per capita de até meio salário-mínimo.

Além disso, um familiar do titular cadastrado precisa estar matriculado em qualquer ano do ensino médio regular na rede estadual de ensino.

É obrigatório que o CPF do responsável familiar esteja inscrito no CadÚnico e caso não esteja, a atualização deverá ser feita diretamente no CRAS do município.

Como é feito o pagamento dos valores?

Os valores referentes ao programa Devolve ICMS são pagos através do Cartão Cidadão Devolve ICMS. Este cartão tem parceria com o Banricard e pode ser retirado diretamente nos postos de atendimento do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) ou nas agências bancárias que forem comunicadas pelo Governo.

Vale lembrar que os recursos pagos podem ser utilizados nos estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. Os beneficiários do programa não precisam abrir conta no banco, além de ter isenção em taxas de manutenção de conta, por exemplo.

Atualmente, existem duas modalidades que dividem os pagamentos do Devolve ICMS:

• Parcela mínima fixa: R$100 (valor depositado para todos os beneficiários);
• Parcela variável: Valor que depende do volume de notas fiscais em que o CPF foi solicitado entre o período do levantamento. Para este ciclo de pagamentos, o valor máximo é de R$269,00 (além da parcela fixa).

Como saber se tenho direito ao Devolve ICMS?

O Governo do Rio Grande do Sul disponibilizou um site para o cidadão ter a possibilidade de consultar a disponibilidade ou não do benefício. Na página inicial, será necessário fornecer apenas o número do CPF e a data de nascimento.

O site de consulta é o devolveicms.rs.gov.br/participacao.