Após a aprovação do projeto de lei na Câmara que dará poder de confisco ao governo no dinheiro esquecido em bancos por milhões de brasileiros, a população corre contra o tempo para não perder seu dinheiro parado no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.

A medida, aprovada no Congresso, permite ao governo resgatar o dinheiro dos brasileiros que receberam quantias que eventualmente ficaram perdidas/paradas em bancos, consórcios ou instituições financeiras. Segundo o BC, são 8,5 bilhões nessa situação; cerca de R$ 7,6 bilhões já foram devolvidos.

Quem tem dinheiro a sacar, pode fazê-lo por meio da sua conta GOV. Veja abaixo como consultar pelo seu CPF.

O aumento repentino na procura pela possível retirada destes recursos aconteceu por conta do projeto de Lei aprovado na Câmara na última quinta-feira (12), e prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de alguns setores da economia. Em contrapartida pela queda na arrecadação, o governo propôs se apropriar desse dinheiro esquecido.

Para beneficiar os 17 setores escolhidos, o projeto prevê uma autorização ao Governo para recolher esses recursos esquecidos que não foram reclamados pelos titulares.

Qual a origem do dinheiro do Sistema de Valores a Receber?

Os valores esquecidos podem ser de recursos remanescentes de:

  • contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível;
  • tarifas e parcelas ou obrigações de créditos cobrados indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
  • recursos não procurados relacionados a grupos de consórcio encerrados.

Consulta do Valores a Receber pelo CPF

A consulta para saber se você tem valores para resgatar por meio do CPF poder ser feita por meio do site do BC, em: https://www.bcb.gov.br/.

Até o dia 31 de julho, foram 22,1 milhões de brasileiros PF (pessoas físicas) e PJ (pessoas jurídicas) solicitaram o resgate de seus valores esquecidos, totalizando R$ 7,6 bilhões.

A maior parte dos brasileiros que ainda possuem valores a receber são clientes de bancos. 30,2 milhões de pessoas possuem recursos esquecidos neste tipo de instituição.

As administradoras de consórcio ocupam o 2º lugar deste ranking, com valores retidos de mais de 8,6 milhões de brasileiros.

Confira a quantidade de beneficiários de valores a receber por tipo de instituição:

  • Bancos: 30.258.979
  • Administradoras de consórcio: 8.376.493
  • Instituições de pagamento: 4.036.039
  • Financeiras: 3.592.519
  • Cooperativas: 3.263.859
  • Corretoras e distribuidoras: 12.499
  • Outros: 1.673
Clientes de bancos possuem a maior parte dos recursos esquecidos no Brasil. (Foto: M3 Mídia)
Clientes de bancos possuem a maior parte dos recursos esquecidos no Brasil. (Foto: M3 Mídia)

Outro dado importante é sobre a faixa de valores a receber: 63% dos brasileiros possuem até R$ 10 por CPF esquecidos. Por outro lado, 1,78% dos brasileiros podem retirar valores acima de R$ 1.000,00, um bom valor.

Como resgatar os valores

Neste momento, a única alternativa para recebimento dos valores via Banco Central é fornecendo uma chave PIX para a realização da devolução.

Caso o cidadão tenha uma chave existente, será preciso entrar em contato com a instituição financeira para informar uma outra forma de recebimento ou criar uma chave PIX e posteriormente realizar uma nova tentativa de recebimento.

Se os valores a receber forem de titularidade de uma pessoa já falecida, a solicitação só poderá ser feita através de um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Neste caso, a pessoa que solicitar deverá preencher um termo de responsabilidade.

Após cumprir esta primeira etapa, será necessário entrar em contato com a instituição para verificar os procedimentos seguintes.

Segunda fase do SVR

Desde o dia 17 de abril de 2023, o SVR passou por algumas mudanças. São elas:

  • Não será mais necessário agendar, basta pedir o resgate dos recursos no momento da primeira consulta;
  • O sistema conta com novas informações repassadas pelas instituições financeiras. Portanto, mesmo se a pessoa já fez o resgate de seus recursos e não constou valores na primeira etapa, deverá consultar novamente, pois os dados são atualizados, podendo haver valores a receber.