Elos Pis/Pasep: Trabalhadores com erro no abono salarial receberão somente em abril

O Ministério do Trabalho e Emprego solicitou que sejam realizados novos processamentos no sistema Dataprev referente ao abono salarial de ano-base de 2021. Isso porque ocorreu erro nos dados dos trabalhadores impactados por existência de elos (quando tem mais de uma inscrição no Pis/Pasep, por exemplo), ou então por alguma divergência nos dados declarados pelo empregador nos vínculos com dados junto à RFB (Receita Federal do Brasil).

Estas situações acontecem quando as informações chegam de fontes divergentes e com dados irregulares. Desta forma, o sistema identifica uma correlação entre os dados e aponta que é necessário uma análise, já que isso impacta diretamente nos valores a serem pagos aos trabalhadores.

Registros trabalhistas passam pelo eSocial

Desde 2022, tanto os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviados pelas empresas quanto às declarações do eSocial passaram a ser utilizadas para os pagamentos do abono salarial.

Com isso, o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas. Esta mudança trouxe diversos benefícios aos processamentos, como a identificação de divergências entre elos e os dados da RFB, nas quais são sanadas a partir do novo sistema, sem que seja necessário corrigir os dados por parte do empregador ou pelo trabalhador. Todo o processo será realizado de forma automática.

Consulta dos resultados dos elos do Pis/Pasep

A nova fase de processamento já teve início e a consulta dos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Já os pagamentos devem acontecer entre os meses de abril e julho deste ano, de acordo com o calendário previamente definido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Para aqueles trabalhadores que deveriam receber em fevereiro e março e foram impactados pelo reprocessamento, o pagamento do abono estará disponível a partir do dia 17 de abril.

A solicitação deve ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado em que o trabalhador reside).

Calendário do PIS 2023

• Datas do Vale-Gás 2023 | 
• Calendário do Bolsa Família 2023

Calendário do PIS 2023 começa dia 15 de fevereiro. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores e se inicia pelos nascidos em janeiro e fevereiro. Quem tem conta na Caixa receberá o crédito automaticamente; os demais terão uma conta aberta no Caixa Tem. Quem recebe? Vai receber o PIS em 2023 quem trabalhou com carteira assinada em 2021 e recebeu, em média, até dois salários-mínimos. Além disso, deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos para ter direito ao abono.

Calendário PASEP 2023

• Datas do Bolsa Família 2023

O calendário do PASEP 2023 é um pouco diferente do PIS. No PASEP, os pagamentos seguem o número final de inscrição do beneficiário (não o mês de nascimento). O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do empregador, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano base (2021) e trabalhado no mínimo 30 dias no ano base.