Empréstimo do Auxílio Brasil 2022: Saiba TUDO! veja perguntas e respostas

O empréstimo consignado era muito aguardado por beneficiários de programas sociais do governo. Anunciado ainda em agosto, agora ele estará disponível oficialmente para famílias do Auxílio Brasil e beneficiários do BPC a partir desta segunda-feira, 10 de outubro.

O governo confirmou o início da contratação por meio de 12 instituições financeiras inicialmente, aprovadas para oferecer a modalidade de crédito nessa primeira etapa.

Ao todo, o consignado pode beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros, considerando o público de 21,1 milhões do Auxílio Brasil e cerca de 4,7 milhões de brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ajuda pode vir em boa hora, mas é preciso cautela para evitar um endividamento maior e uma dor de cabeça ali na frente. Então, confira neste post todos os detalhes que você precisa saber antes de solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Quanto posso pegar de empréstimo do Auxílio Brasil?

O Ministério da Cidadania estabeleceu na Lei nº 14.431 que cada beneficiário do Auxílio Brasil poderá comprometer até 40% do valor mensal recebido por meio do programa para contratar o empréstimo consignado.

Assim, a instituição financeira poderá descontar no máximo R$ 160 do benefício mensal da família como forma de pagamento do empréstimo. É importante lembrar que os 40% devem ser calculados em cima do Auxílio Brasil de R$ 400 e não das parcelas de R$ 600 que o governo está pagando até o fim do ano, pois se trata de um aumento temporário.

O número máximo de prestações do empréstimo consignado não poderá ultrapassar 24 parcelas mensais e sucessivas.

Qual a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil?

A Portaria nº 816 define que a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil não poderá ser maior que 3,5% ao mês. O teto é maior que o concedido aos segurados do INSS, cuja taxa de juros do crédito consignado é de até 2,14% ao mês.

O teto de juros estabelecido pelo Ministério da Cidadania serve como referência, mas as instituições têm liberdade de decidir qual será o percentual de juros cobrado dos beneficiários.

O juro mais alto é uma proteção dos bancos para um público mais vulnerável e que pode ter um índice de inadimplência maior no futuro.

Qual banco tem a menor taxa de juros?

Até o momento, a maior parte das instituições financeiras não divulgou oficialmente as taxas de juros que irão praticar na modalidade de consignado do Auxílio Brasil.

Em entrevista algumas semanas atrás, a presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou que a área de Risco e Governança do banco estuda formas de oferecer uma taxa de juros abaixo do teto e uma das menores do mercado. A Caixa lançou oficialmente nesta terça-feira (11) o empréstimo com taxa de 3,45% ao mês.

Contratei o empréstimo do Auxílio Brasil, quando começo a pagar?

Segundo a portaria publicada pelo Ministério da Cidadania, a primeira parcela do empréstimo será descontada do benefício de R$ 400 no primeiro mês subsequente ao do envio das informações pelas instituições financeiras ao agente operador de consignações, desde que encaminhadas no prazo previsto no calendário operacional de benefícios do Programa Auxílio Brasil.

Ou seja, a primeira parcela do consignado será descontada no próximo calendário de pagamento do benefício após o envio das informações. O desconto ocorrerá mensalmente sempre na data prevista no calendário para depósito do benefício.

Quais bancos estão fazendo o consignado do Auxílio Brasil?

O governo divulgou a lista de instituições financeiras autorizadas a oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil a partir da segunda-feira, 10 de outubro. Até o momento 12 bancos foram considerados aptos a trabalhar com a modalidade de crédito para a população de baixa renda, são eles:

• Caixa Econômica Federal
• Banco Agibank S/A
• Banco Crefisa S/A
• Banco Daycoval S/A
• Banco Pan S/A
• Banco Safra S/A
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
• Pintos S/A Créditos
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Na tarde da sexta-feira (7), o Banco Pan já enviava mensagem SMS para os seus clientes informando sobre a contratação do crédito - "Banco Pan: Sua proposta de Consignado Auxílio Brasil foi pré-aprovada. Aguarde: A partir de segunda-feira, você receberá orientações para formalização", diz a mensagem recebida pelos beneficiários que fizeram o pré-cadastro.

Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, cerca de 60 instituições demonstraram interesse em oferecer o crédito consigado para o público do Auxílio Brasil e estavam em processo de homologação no final de setembro. Portanto, ao longo dos próximos dias mais instituições devem aderir à modalidade de crédito.

Já outros bancos como Bradesco, Santander, Nubank, Banco Inter, Itaú/Unibanco, C6 Bank e Sicoob anunciaram que não vão oferecer o crédito consignado aos beneficiários dos programas sociais.

Quanto tempo demora para o empréstimo do Auxílio Brasil ser liberado?

A portaria do MC estabelece no Art. 23 que:

Confirmada a averbação do contrato pelo agente operador de consignações, a instituição financeira se obriga a liberar o valor contratado ao beneficiário no prazo máximo de dois dias úteis, contados da confirmação.

Quais benefícios entram no cálculo do consignado do Auxílio Brasil?

Segundo a portaria do MC, o cálculo da margem consignável irá consideraros benefícios que constituem o Auxílio Brasil, com exceção do Benefício Composição Familiar pago à Gestante e do Benefício Composição Familiar pago à Nutriz, e o Benefício Extraordinário que elevou o ticket médio para o valor mínimo de R$ 400.

Assim, a parcela temporária de R$ 200, prevista para terminar em dezembro, não entrará no cálculo do consignado.

Onde vou receber o dinheiro do empréstimo?

De acordo com a portaria que regulamenta o consignado, o crédito contratado deverá ser realizado exclusivamente na conta bancária onde é realizado o pagamento do benefício do Programa Auxílio Brasil.

Assim, as famílias que recebem em conta poupança digital receberão o empréstimo também pelo Caixa Tem.

Quais documentos devo apresentar para pedir o consignado do Auxílio Brasil?

A contratação do empréstimo ocorrerá mediante apresentação, por parte da instituição financeira, do contrato firmado e assinado, de documento de identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), de autorização de consignação assinada e do questionário de orientações de educação financeira.

O modelo de questionário a ser aplicado pelas instituições financeiras foi publicado pelo Ministério da Cidadania no Anexo III da portaria (veja aqui).

Caso haja a alteração do responsável familiar que recebe o benefício no grupo familiar, a autorização do empréstimo permanecerá válida quando:

• o tomador do empréstimo permanecer como componente do grupo familiar do benefício onde ocorre a consignação; e
• o tomador passar a compor novo grupo familiar recebedor de benefício do Programa Auxílio Brasil, desde que o tomador seja o único componente desse novo grupo familiar;

Como autorizar o empréstimo do Auxílio Brasil?

O tomador (responsável familiar que recebe o benefício do Auxílio Brasil) deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato, devendo a autorização ser feita por escrito ou por meio eletrônico e nunca por telefone ou por meio de gravação de voz.

A autorização por escrito deverá ser digitalizada e encaminhada ao agente operador de consignações, sendo o procedimento dispensado quando produzida de forma eletrônica.

O que acontece se o beneficiário sair do grupo familiar?

No caso de alteração de responsável familiar, quando o tomador (beneficiário) deixa de compor o grupo familiar do benefício onde ocorre o desconto das parcelas do empréstimo contratado, o valor das parcelas por ele contratadas:

• permanecerá indisponível até o encerramento do(s) contrato(s) vigente(s) para fins de novos contratos que venham a ser propostos pelo novo responsável familiar; e
• será considerado como indisponíveis na margem consignável do novo grupo familiar a que o tomador passou a incorporar até o encerramento do(s) contrato(s) vigente(s).