Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quarta-feira (03) a Lei 14.431 que permite a realização do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Desta forma, os valores serão descontados diretamente na fonte pelos bancos que oferecem os valores. A MP (Medida Provisória) foi editada pelo Governo e aprovada pelo Congresso Nacional, e autoriza que famílias que se encontram em situação com dificuldade financeira solicitem crédito consignado e financiamento. Porém, especialistas alertam que esses créditos devem ser muito bem planejados para não acabar fazendo seu benefício perder valor ao longo do tempo com a cobrança de juros.
Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?
Para o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, não há limite da taxa de juros estabelecida na lei que autoriza a concessão desta modalidade às instituições financeiras. Assim, estas poderão conceder o crédito para as famílias do programa e cada banco poderá definir a taxa que irá cobrar.
No caso dos aposentados e pensionistas, o teto de juros para o empréstimo consignado é de 2,14% ao mês. Para as operações de cartão de crédito consignado, o teto é de 3,06% ao mês.
Como é feito o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O desconto das parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil será feito diretamente do valor do benefício social pelo Ministério da Cidadania junto aos bancos. Desta forma, o cidadão receberá apenas o valor restante.
Sendo assim, é importante analisar bem a necessidade de pegar o empréstimo agora para não diminuir demais o valor a receber por um longo tempo. Lembrando que o auxílio de R$ 600 é temporário e termina no final de 2022. No ano que vem o valor deve retornar aos R$ 400.
Quais bancos já estão fazendo o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil?
Antes de tudo, os bancos e instituições financeiras que desejam oferecer empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deverão ser credenciados pelo Governo. Antes da lei ser sancionada, vários bancos já haviam se adiantado e realizaram o pré-cadastro para os beneficiários que desejam fazer o empréstimo.
A expectativa é que os bancos possam conceder o crédito consignado para o Auxílio Brasil ainda no mês de agosto. Como a sanção da lei já ocorreu, a oferta dos valores já é permitida.
Mas os principais bancos ainda aguardam a regulamentação das condições, como taxas de juros e outras questões operacionais para então começar a ofertar o crédito para os beneficiários. A Caixa deve ser um dos bancos que oferecerá o empréstimo, pois já é o agente pagador do Auxílio Brasil.
Será permitido renegociar os valores em caso de não conseguir pagar?
Pelo fato das parcelas do empréstimo serem descontadas diretamente do benefício, essa possibilidade é inviável, pois o beneficiário receberá o Auxílio Brasil com a parcela já descontada.
O que será possível é fazer a portabilidade da dívida para outro banco que ofereça condições mais vantajosas de pagamento.
Qual a taxa de juros do empréstimo consignado?
Para o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, não há limite da taxa de juros estabelecida na lei que autoriza a concessão desta modalidade às instituições financeiras que poderão conceder o crédito para as famílias do programa. Desta forma, cada banco poderá definir a taxa que irá cobrar.
Quais bancos já estão fazendo o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil?
Antes de tudo, os bancos e instituições financeiras que desejam oferecer empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deverão ser credenciados pelo Governo. Antes da lei ser sancionada, vários bancos haviam se adiantado e realizaram o pré-cadastro para os beneficiários que desejam fazer o empréstimo.
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