Empréstimo do Bolsa Família é aprovado no Senado Federal; entenda

O programa Acredita no Primeiro Passo, uma das grandes bandeiras do Governo Federal, cumpriu mais uma etapa para ser liberado e chegar a todos os estados do Brasil. Na última quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou o PL (Projeto de Lei) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita.

O programa Acredita no Primeiro Passo faz parte de um pacote de medidas que visa beneficiar a classe trabalhadora brasileira, promovendo o aumento de renda e a capacidade empreendedora de pessoas inscritas no Cadastro Único. Agora, a matéria ainda necessita da sanção presidencial.

O texto institui o programa no âmbito do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e prevê focos em locais que apresentam considerável vulnerabilidade social e econômica, estabelecendo prioridade para mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

Além do Acredita no Primeiro Passo, o Projeto de Lei 1725/2024 institui outras ferramentas para aumentar as possibilidades de crédito para microempreendedores e pequenos negócios.

Programa Acredita no Primeiro Passo; Estados com negociação liberada

Uma escolha do Governo Federal e de líderes do MDS foi por iniciar o processo de liberação do programa nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, até o momento, apenas três bancos já estão trabalhando com a liberação do crédito: O Banco da Amazônia, o Banco do Pará e o Banco do Nordeste.

Os estados que já firmaram parcerias para a ativação do programa são: Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nesta quinta-feira (19), o estado da Paraíba fará uma cerimônia de lançamento do programa.

Além do Norte e do Nordeste, a região Centro-Oeste deve ser a próxima a trabalhar e oficializar a liberação do programa Acredita no Primeiro Passo. Em Brasília, o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal assinou uma carta de intenções junto ao MDS para a ativação do programa.

Com a assinatura já oficializada, escritórios e empresas já podem realizar cadastro para trabalhar na estruturação dos seus negócios.

O grande objetivo do Governo Federal é, até o ano de 2026, aproximadamente 1,25 milhão de transações de microcrédito sejam concluídas, o que apresenta um cenário de injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia nacional.

A estimativa inicial do Governo Federal é de que aproximadamente 41 milhões de famílias (cerca de 91 milhões de pessoas) poderão ter acesso ao valor. A permissão para a retirada do valor sem a necessidade de um fiador ou avalista foi incluída justamente para tornar o programa muito acessível para a população habilitada.

Banco do Brasil e CAIXA sem previsão de liberação

Outra rodada importante de expansão do programa Acredita está em andamento, principalmente no que se refere a possibilidade de negociação com bancos nacionais, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e outras agências de fomento.

Nas últimas manifestações públicas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, declarou que as negociações seguem em andamento, mas não apresentou uma previsão exata sobre o início das atividades nestas instituições.

Outros programas que constam no projeto são o Procred 360, o Eco Invest Brasil e o Desenrola Pequenos Negócios. Confira informações adicionais abaixo:

• Desenrola Pequenos Negócios: Permite renegociação de dívidas com instituições financeiras. Este programa garante média de 40 a 90% de desconto, além de retomada de crédito e empréstimos financeiros;
• PRONAMPE: Permite renegociação de empréstimos para retomada de crédito, retomada da regularização e expansão do prazo para leiloar créditos não recuperados de 18 a 60 meses;
• ProCred 360: Alternativa de crédito para empreendedores que não se enquadram no PRONAMPE. É uma fonte adicional de financiamento e com potencial considerável de impacto.