Empréstimo do Bolsa Família vai voltar? Entenda se governo vai liberar o consignado

A MP com as novas regras do Bolsa Família foi aprovada no final de maio pelo Congresso Nacional, um dia antes de expirar o prazo de validade. O documento enviado pelo Executivo determina o valor mínimo de R$ 600 do benefício, além da criação dos novos adicionais de R$ 50 e R$ 150.

Ao passar pela análise do Senado Federal, os parlamentares acrescentaram ao texto o pagamento do adicional de R$ 50 para as nutrizes do Bolsa Família, grupo que não era contemplado pelo texto original.

Além das novidades no Bolsa Família, a medida provisória determinou ainda a volta do empréstimo para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a notícia da volta do crédito consignado, os beneficiários estão curiosos para saber se o governo pretende liberar o empréstimo do Bolsa Família novamente. Veja as últimas novidades sobre o assunto.

Novo Bolsa Família é aprovado

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram as mudanças no Bolsa Família e ainda acrescentaram algumas modificações referentes aos benefícios adicionais e ao reajuste no valor do Bolsa Família. Veja os principais pontos da medida provisória:

Como as medidas provisórias possuem força de lei, as mudanças propostas pelo governo federal já estão em vigor desde março de 2023. O texto da medida provisória, transformado na Lei nº 14.601, foi sancionado pelo presidente Lula em 20 de junho.

Dessa forma, as famílias continuaram recebendo o Bolsa Família de no mínimo R$ 600 e o MDS iniciou em março o pagamento do Benefício Primeira Infância de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos. Já o adicional para gestantes e jovens de 7 a 18 anos no valor de R$ 50 começou a ser pago em junho.

Empréstimo Bolsa Família vai voltar?

Após o governo mudar as regras de concessão do crédito consignado, baixando de 40% para 5% o percentual do benefício mensal que poderia ser usado na contratação, a Caixa Econômica Federal suspendeu definitivamente a oferta do empréstimo consignado do Bolsa Família.

Ao mencionar o empréstimo do BPC no texto do relatório, a comissão julgou que não seria "acertada a permissão para que as famílias tivessem acesso ao consignado considerando o potencial de endividamento". Assim, não existem novas tratativas de trazer o empréstimo do Bolsa Família de volta.

Lançado em agosto de 2022, ainda na gestão de Bolsonaro e sob o nome de Auxílio Brasil, o crédito consignado rapidamente se tornou popular entre as famílias de baixa renda beneficiárias do programa.

Pela legislação original, cada beneficiário poderia comprometer até R$ 160 mensais do seu Bolsa Família (40% da parcela de R$ 400) para pagamento do crédito consignado. Com isso, o valor que sobrava às famílias após o desconto caía para R$ 240 mensais.

O principal ponto que levou ao fim do empréstimo do Bolsa Família foi o endividamento dos beneficiários, já que os descontos poderiam perdurar até 24 meses, se tornando um "problema grave" na avaliação do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

"O presidente Lula, durante a campanha, já mostrou muita sensibilidade com os endividados. Ele ali já trabalhou o programa Desenrola Brasil. É uma proposta que agora é fruto de um acabamento por um grupo de trabalho, que envolve várias áreas do governo, e que tem por objetivo cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas que estão endividadas, em situação de inadimplência", disse ele.

Em contraponto a esse problema, o governo decidiu limitar o número de parcelas a 6 sucessivas - antes eram 24 - e reduzir a taxa de juros de 3,5% para 2,5% ao mês. O governo federal também anunciou o programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas de famílias de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família.