Empréstimo BPC/Loas: Veja regras e como contratar o consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou na quarta-feira, 13, a instrução normativa que libera o empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda (11), faltava apenas a regulamentação por parte do INSS para que as instituições financeiras possam voltar a oferecer o empréstimo consignado.

Agora, com a publicação das regras no Diário Oficial, os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) poderão contratar o crédito com desconto na folha de pagamento, comprometendo até 35% do benefício, que tem valor de um salário mínimo (R$ 1.320).

De acordo com dados do INSS, mais de 5,4 milhões de pessoas recebem o BPC e, destas, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo do consignado. A modalidade de empréstimo foi suspensa em março deste ano, junto com o consignado do Auxílio Brasil. Mesmo com a autorização do STF, o governo já comunicou que irá proibir os beneficiários de pegar o empréstimo do Bolsa Família.

BPC/Loas tem novas regras

A Instrução Normativa nº 154, que regulamenta o consignado do BPC/Loas, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 13 de setembro. A volta do crédito foi aprovada pelo Congresso em junho deste ano e o INSS aguardava o desfecho do julgamento para publicar as novas regras.

Conforme o regulamento do INSS, os beneficiários do BPC/Loas poderão comprometer até 35% do valor recebido mensalmente, sendo:

• 30% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado;
• 5% destinado a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício; ou
• utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

A taxa de juros deverá ser de 1,91%, a mesma aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS atuamente. O valor médio do desconto é de R$ 434,97 e o valor máximo da parcela pode chegar a R$ 462. O prazo para quitação do empréstimo consignado é de 84 meses.

O site do Banco Central traz uma lista de bancos que oferecem o crédito consignado para beneficiários do INSS e suas respectivas taxas de juros. A contratação do empréstimo é feita diretamente com as instituições financeiras que oferecem a modalidade de crédito.

Cadúnico deve estar atualizado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, para ser aprovado para receber o benefício é necessário comprovar renda de até R$ 330 (1/4 do salário mínimo) e constatação de incapacidade de longo prazo (para pessoas com deficiência).

Outro critério importante é que os dois grupos precisam estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico) e manter o cadastro atualizado.

As pessoas que já recebem o BPC/Loas devem ficar atentas ao recadastramento do Cadúnico, que deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração no grupo familiar, como mudança de endereço, da renda ou de integrante da família. O cadastro do Cadúnico desatualizado pode gerar a suspensão do benefício do BPC.

Como atualizar o Cadúnico - a atualização dos dados é feita procurando um CRAS ou setor do Cadúnico do seu município e apresentando os documentos obrigatórios de cada membro da família. Veja quais são eles:

Conforme a portaria do MDS, o documento de identificação com foto pode ser o mesmo que tem o número do CPF ou do Título de Eleitor ou ainda um documento adicional, caso os dois primeiros não possuam foto.

O comprovante de endereço pode ser uma conta de luz, água, celular, por exemplo, e caso a família não tenha um comprovante, o Responsável Familiar poderá assinar uma declaração de residência.

Confira a lista completa de documentos para atualizar o Cadúnico:

Do Responsável Familiar​

• CPF, de preferência; ou​
• Título de Eleitor; ​
• Documento de identificação com foto; e ​
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

• CPF, de preferência; ​
• Título de Eleitor; ​
• Certidão da Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. ​

Do Responsável Legal

• CPF; e​
• Documento comprobatório da representação legal;​

​Da pessoa representada:​

• CPF, de preferência; ou​
• Título de Eleitor; ​
• Documento de identificação com foto; e
• Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

• CPF, de preferência; ​
• Título de Eleitor; ​
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.