Afinal, quando sai o Empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Membros do governo estão se reunindo nos últimos dias para definir os últimos detalhes a respeito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Como informamos aqui no Ache Concursos, existe a expectativa que o Ministério da Cidadania libere a contratação do crédito para as famílias de baixa renda em outubro.

Em setembro, o programa social atingiu o recorde de 20,65 milhões de famílias beneficiadas. Desse grupo, uma boa parte busca frequentemente informações para saber quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil.

Inicialmente, a expectativa era que a modalidade ficasse disponível até o final de agosto. Posteriormente, o governo estendeu esse prazo para o início de setembro, sem determinar uma data específica.

Com o passar dos dias e agora se encaminhando para o fim do mês, a pasta da Cidadania declarou em nota que o governo está trabalhando com outros órgãos para liberar o consignado, mas ainda não há uma previsão de quando isso irá ocorrer.

"A pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, por meio do Auxílio Brasil", disse o órgão em nota.

Quando sai o empréstimo do Auxílio Brasil?

Ainda não existe uma data definitiva para o início do empréstimo consignado para as famílias do Auxílio Brasil. De acordo com a pasta da Cidadania, o governo segue em "constantes tratativas" para garantir o consignado para as mais de 20 milhões de famílias.

Segundo apurou o portal Uol, membros da Economia, Cidadania e da Casa Civil vem realizando reuniões nesta semana para alinhar os últimos detalhes acerca da liberação do consignado. A estimativa é que até o fim de outubro o governo publique as normas e autorize as instituições a oferecer o crédito.

Bancos já estão oferecendo o empréstimo?

Desde a sanção da lei que amplia o consignado para as famílias do Auxílio Brasil, algumas instituições financeiras já se manifestaram se irão ou não oferecer a nova modalidade de crédito.

Por outro lado, grandes bancos também comunicaram que não farão parte do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Até agosto, o ministro da Cidadania informou que haviam 17 instituições homolagadas para oferecer o empréstimo.

Veja a lista de bancos que vão oferecer o consignado do Auxílio Brasil:

• Banco PAN
• Safra Financeira
• AgiBank
• Caixa Econômica Federal

Já outros bancos como Bradesco, Santander, Nubank, Banco Inter, Itaú/Unibanco, C6 Bank e Sicoob já anunciaram que não vão oferecer o crédito consignado aos beneficiários dos programas sociais.

Teto de juros x Auxílio Brasil

Um dos maiores desafios do governo é resolver a questão do teto de juros do consignado do Auxílio Brasil. A ideia inicial do Ministério da Cidadania era não estabelecer um limite que as instituições financeiras poderão cobrar dos beneficiários, mas o assunto voltou a ser avaliado pelos membros do governo.

Com a publicação da lei e do decreto no Diário Oficial sem informar um teto máximo de juros, algumas financeiras começaram a anunciar o empréstimo cobrando juros de até 79% ao ano das famílias de baixa renda.

A situação afastou instituições que não queria estar ligadas com a imagem de exploração dessa parcela da população que já vivem em condições de extrema pobreza e poderia se endividar mais ainda com as altas taxas anunciadas.

O impasse cresce ainda mais quando a modalidade é comparada ao consignado dos aposentados do INSS, cuja taxa é de 2,14% ao mês (em torno de 26,9% a.a.). Entretanto, as instituições alegam que o benefício dos segurados é uma garantia permanente, enquanto no Auxílio Brasil a família pode deixar de receber o benefício.

No Auxílio Brasil, a família que deixa de se enquadrar nas regras ou descumpre alguma condicionalidade do programa corre o risco de perder o benefício e ser excluída do programa.

Assim, o governo precisa estabelecer de que forma as famílias irão continuar pagando o empréstimo mesmo após deixar de receber as parcelas do Auxílio Brasil. Esse e outros detalhes precisam ser publicados no Diário Oficial da União antes que as instituições financeiras deem início a contratação do crédito consignado.