O governo federal confirmou a volta do empréstimo consignado para beneficiários do BPC com a sanção da Lei 14.601/23 no dia 20 de junho. O texto também recriou o Bolsa Família com R$ 142 por integrante e adicionais de R$ 50 e R$ 150 e garantiu o pagamento do valor integral do Auxílio Gás dos Brasileiros para 2023.
Porém, apesar de estar em vigor, o consignado do BPC ainda está em fase de implantação. Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá fazer a contratação de empréstimos consignados, mas os valores - assim como os descontos na folha - só serão liberados no final de agosto.
De acordo com o órgão, esse período de adaptação é necessário para que o INSS altere a Instrução Normativa nº 138, que está em análise da Procuradoria Federal Especializada, e para que a Dataprev realize as alterações nos sistemas que permitam os descontos do consignado.
"O cuidado na alteração da norma se dá pois essa é a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%", explicou o órgão em nota.
Empréstimo consignado: quem pode pedir?
Autorizado em março de 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro, o empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi suspenso em março deste ano. A medida criticada pelo governo Lula e por especialistas por permitir o superendividamento da população mais vulnerável chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a solicitação de interrupção e alegou que o consignado era uma opção de crédito para as famílias.
Nos moldes antigos, o consignado do BPC permitia que o beneficiário comprometesse até 45% do seu benefício (de R$ 1.320) para pagar as prestações do consignado. Em março de 2023, quando foi suspenso, haviam cerca de 4,2 milhões de contratos ativos na modalidade de consignado para esse público. A suspensão foi oficializada pelo INSS no dia 6 de março, com a publicação da Portaria nº 1.114.
Como vai funcionar o novo consignado do BPC?
Com a tramitação da Medida Provisória que recriou o novo Bolsa Família, deputados e senadores incluíram no texto a volta do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.
A modalidade agora terá uma margem de até 35%, sendo 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e outros 5% destinados para despesas com o cartão de crédito consignado.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprove renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único.
Como a inscrição no Cadúnico é obrigatória para receber o BPC, o INSS orienta que o beneficiário mantenha sempre os seus dados atualizados. Para garantir a manutenção do pagamento do benefício é preciso atualizar os dados do Cadúnico, no mínimo, a cada dois anos.
Em caso de suspensão por cadastro desatualizado, o beneficiário deverá primeiramente atualizar seus dados na Assistência Social do município e, depois, fazer uma nova solicitação do benefício pelo aplicativo/site Meu INSS no serviço Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido ou ligar para a Central Telefônica 135.
Empréstimo para Bolsa Família vai voltar?
A notícia da volta do consignado para esse grupo que faz parte do Cadastro Único trouxe a esperança para alguns beneficiários de que o governo retomasse o empréstimo do Bolsa Família.
Porém, a notícia não é positiva para esse grupo, já que durante a tramitação da MP do Bolsa Família os parlamentares discutiram sobre o tema e optaram por manter de fora o consignado para as famílias do programa social.
A suspensão do crédito consignado para o Auxílio Brasil, que estava em vigor antes do Bolsa Família, foi anunciada pelo governo Lula em fevereiro de 2023. Em vigor desde agosto do ano passado, a medida permitia que os beneficiários comprometesse até 40% do valor mensal
(R$ 400) recebido, com uma taxa de juros de até 3,5% a mês.
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