Para quem recebe o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, assim como outros benefícios de transferência de renda do Governo Federal, foi aprovada na semana passada (3/8) a nova Lei nº 14.431 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, os beneficiários poderão agora realizar a contratação de empréstimos consignados em bancos e instituições financeiras credenciadas ao Governo.
Dessa forma, bancos já começaram a proceder um pré-cadastro para oferta dos empréstimos a este público mais vulnerável, com valores a serem descontados direto na folha. Portanto, os beneficiários que fizerem o empréstimo, receberão apenas o restante do valor do benefício, atualmente em R$ 600.
Até o momento, poucas instituições confirmaram que irão oferecer o empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil. Além disso, o pedido deve ser regulamentado junto ao Ministério da Cidadania, que repassa o dinheiro aos beneficiários.
Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
A modalidade de crédito consignado consiste em ter o desconto das parcelas do empréstimo direto na folha. Isso significa que o contratante receberá apenas o restante de seu benefício.
Para aposentados e pensionistas que são acostumados a contratar esse tipo de serviço, os juros ficam em média de 2,14% ao mês para cartão de crédito consignado. A taxa máxima permitida é de 3,06% ao mês.
Já para o consignado do Auxílio Brasil, a taxa de juros poderá chegar a 5% ao mês, uma grande diferença comparado aos beneficiários do INSS. No entanto, a Lei não regulamenta o máximo que poderá ser cobrado.
O valor disponível do empréstimo consignado para quem recebe os benefícios de transferência de renda não poderá comprometer mais que 40% do benefício e o prazo máximo de pagamento será de 24 meses.
Porém, os bancos só poderão se basear no valor de R$ 400, já que o valor de R$ 600 será temporário. Sendo assim, o valor máximo de cada parcela descontada não poderá ultrapassar R$ 160.
Fazendo um cálculo básico, sem a incidência de juros cobrados, a parcela máxima a ser descontada (R$ 160) com o máximo de parcelas (24), o valor total daria R$ 3.840. Assim, bancos devem liberar até R$ 2.500,00 para este público, ficando o restante para o pagamento dos juros da dívida.
Quais bancos vão oferecer o empréstimo consignado para Auxílio Brasil?
Ainda não há definição oficial de quantos e quais bancos irão ofertar o crédito. No entanto, é bem provável que a Caixa ofereça o crédito consignado para o Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois já opera os programas sociais.
Octavio de Lazari Júnior, presidente do banco Bradesco, diz que o banco não pretende operar o consignado para beneficiários. Itaú e Santander também não demonstraram interesse nesse primeiro momento.
Durante a apresentação dos resultados do 2º trimestre do banco, Lazari disse que: "Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar,e, por isso, preferimos não operar", citou.
Mesmo assim, alguns bancos já estão anunciando o empréstimo consignado mesmo não havendo regulamentação das condições até o momento. Os Bancos Pan, Safra e a Facta Financeira são alguns que já publicaram em seus sites a permissão para a simulação da contratação do empréstimo. Outras instituições que já estão anunciando a liberação rápida são os correspondentes bancários.
A Agi (antiga Agibank) confirmou que vai oferecer o serviço. "O Agi já oferece crédito consignado para beneficiários do INSS e agora passa a oferecer também para beneficiários do Auxílio Brasil. A sanção dessa medida representa a possibilidade de acesso ao crédito a milhões de brasileiros que precisam do recurso para realizar algum projeto específico ou até mesmo para as demandas básicas do dia a dia. Entendemos ser um importante mecanismo de inclusão financeira para esse público". Veja o anúncio feito nas redes sociais:
Confira ainda um vídeo institucional do banco anunciando o empréstimo:
Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O valor disponível do empréstimo consignado para quem recebe os benefícios de transferência de renda não pode comprometer mais que 40% e o prazo máximo é de 24 meses. Porém, os bancos só poderão se basear no valor de R$ 400, já que os valores de R$ 600 são temporários. Sendo assim, o valor máximo da parcela não poderá ultrapassar R$ 160.
Quais bancos pretendem oferecer o empréstimo consignado para benefícios sociais?
O banco mais provável que ofereça o crédito consignado para o Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a Caixa Econômica Federal, pois já opera programas sociais, além do Banco do Brasil.
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