O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime pela constitucionalidade do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC é destinado a idosos com idade superior a 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, com uma renda per capita (por pessoa na família) de até um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330. Em decorrência dessa decisão do STF, uma Instrução Normativa será publicada ainda nesta terça-feira, 12 de setembro, no site do STF.

Conforme a nova regulamentação, o beneficiário do BPC terá a possibilidade de comprometer até 35% da renda básica, que atualmente é de R$ 1.320, um salário mínimo. De acordo com dados de agosto, há 5.467.595 pessoas recebendo o BPC, e desse grupo, 1.699.057 possuem pelo menos um contrato de empréstimo ativo. O valor médio de desconto é de R$ 434,97, sendo que o montante máximo da parcela pode chegar a R$ 462.

É importante ressaltar que esse tipo de crédito estava suspenso desde março deste ano e sua retomada foi incorporada na medida provisória do Bolsa Família, que foi promulgada em junho passado.

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Entenda o caso do empréstimo BPC/Loas

O empréstimo consignado do BPC/Loas havia sido suspenso desde março deste ano. A volta da modalidade de crédito foi autorizada em junho, pela Lei 14.601/23, e estava prevista para ser retomada em agosto.

Para que o consignado pudesse ser contratado novamente, era necessário a publicação de uma Instrução Normativa por parte do INSS, adequando o empréstimo às novas normas. A Dataprev também precisou realizar alterações nos sistemas para permitir os descontos do consignado dentro das novas regras. Agora, o início da contratação do consignado do BPC/Loas deve ocorrer a partir de outubro.

A lei também recriou o Bolsa Família com um valor de R$ 142 por integrante, além de adicionais de R$ 50 e R$ 150. Além disso, o texto garantiu o pagamento integral do Auxílio Gás dos Brasileiros para 2023.

Ainda em junho, o INSS afirmou que a contratação e os descontos do empréstimo consignado do BPC/Loas só seriam liberados no final de agosto. Isso porque a norma precisava ser alterada para adequar a modalidade de crédito às novas regras.

A margem de empréstimo do BPC/Loas foi reduzida para 35%, enquanto a da aposentadoria permaneceu em 45%. Essa é a primeira vez que benefícios do INSS têm margens de empréstimo diferentes.

Como funciona o empréstimo BPC/Loas?

A modalidade agora tem uma margem de 35%, sendo 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e outros 5% destinados para despesas com o cartão de crédito consignado.

Para contratar o empréstimo, o beneficiário do BPC deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ser maior de 22 anos;
  • Ter renda mensal de até um salário mínimo;
  • Não ter dívidas vencidas com o INSS.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas do que outros tipos de empréstimos, pois o pagamento é descontado diretamente do benefício do INSS.

Novo consignado do BPC: como vai funcionar?

Pelo fato do BPC ser um benefício de valor menor, o saque máximo de empréstimo será de R$ 462. Os beneficiários do BPC que já haviam contratado empréstimos consignados antes da suspensão, em março de 2023, podem continuar pagando as parcelas normalmente.

No entanto, a margem de empréstimo será reduzida para 35%, e o valor das parcelas poderá ser reajustado. Antes de contratar um empréstimo consignado, é importante comparar as taxas de juros e as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras.