Empréstimo consignado vai voltar para grupo do CadÚnico em 2023

O empréstimo consignado para quem recebe o BPC/LOAS pode voltar a qualquer momento. Essa informação é oficial em 2023, com a nova tramitação da Medida Provisória 1164/23, que traz de volta essa opção de crédito com algumas mudanças.

Desde que foi lançado na primeira versão, o empréstimo consignado social gerou polêmica até que acabou sendo suspenso. A principal crítica é o potencial endividamento das famílias nos bancos com a operação facilitada de empréstimos, considerando que são pessoas em estado de vulnerabilidade social. A decisão foi divulgada pela Caixa recentemente.

No entanto, um novo relatório dessa medida provisória (MP 1164/23) acaba de ser aprovado e vai trazer o empréstimo para BPC/LOAS de volta. Quer entender melhor esse assunto? Então, continue lendo e descubra.

O empréstimo consignado do Cadastro Único vai voltar?

O empréstimo consignado será liberado novamente apenas para o público que recebe o benefício BPC/LOAS.

O Plenário do Senado aprovou em 1º de junho de 2023 a medida provisória que retoma o programa Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil. Além disso, o texto reforma o empréstimo consignado para algumas pessoas do Cadastro Único - CadÚnico.

Como vai ser a volta do empréstimo consignado BPC?

O texto aprovado no senado manteve o crédito consignado para quem recebe o BPC em junho de 2023.

A possibilidade havia sido incluída no Auxílio Brasil, mas foi logo proibida por decisão do governo Lula. Dessa forma, está previsto o retorno do empréstimo APENAS para quem recebe o BPC/LOAS.

Segundo o texto, os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% da folha de pagamento para solicitar o empréstimo consignado. Essa margem é menor do que aquela antes permitida no Auxílio Brasil, de 45%.

Nesse caso, o empréstimo voltará a ser oferecido aos beneficiários do BPC com margem fixada em 35%, sendo 30% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% destinados para pagamento de despesas feitas com cartão de crédito.

Além disso, para reduzir o estímulo ao empréstimo pelas famílias que têm baixa renda, a autorização para os descontos deverão ocorrer com um intervalo mínimo de cinco dias úteis.

Empréstimo Consignado 2023 - Resumo

• Empréstimo Consignado CadÚnico vai voltar? A modalidade de crédito vai voltar apenas para o público que recebe o chamado BPC - Benefício de Prestação Continuada;
• Quando vai voltar: O retorno do empréstimo consignado BPC foi aprovado no senado e encaminhado agora para sanção do presidente Lula. Assim que sancionado, estará valendo;
• Qual a margem do empréstimo: Até 35% da folha mensal de pagamento.

Quais os riscos do empréstimo BPC/Loas?

Muitas emendas de parlamentares solicitaram a volta da permissão para que recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pudessem contratar empréstimos com desconto em folha de pagamento, o chamado "empréstimo consignado".

"Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram", justificou o relator e deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Dessa forma, o principal risco do programa seria a abertura de uma janela para as dívidas entre as famílias que fazem parte de benefícios sociais.

Ainda assim, ele recebeu de forma positiva a alteração para permitir que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.

Para evitar que a decisão de tomar empréstimos prejudique a liquidez das famílias, uma das preocupações do relator, o parecer prevê que a autorização para os descontos ocorra com um intervalo mínimo de cinco dias úteis.

"Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC", disse o parlamentar.