Pessoas inscritas no Cadastro Único podem ter direito a acessar uma nova ferramenta criada pelo Governo Federal: O programa Acredita. Anunciado no dia 22 de abril como MP 1213/24 (Medida Provisória), ele tem como maior objetivo auxiliar a camada mais necessitada da população e com isso, estimular a abertura de novos negócios no país.

O programa, que ainda está sob prazo inicial de funcionamento, que é de 60 dias e com a possibilidade de ser prorrogado por mais 30, precisa ser votado na Câmara dos Deputados para não perder a eficácia. Ainda assim, ele já está em vigor e o cidadão já pode se beneficiar dos incentivos propostos.

Com regras ainda a serem definidas, ele deve começar a operar já em julho deste ano.

Programa Acredita promete incentivar novos empreendedores no Brasil. (Foto: Reprodução)
Programa Acredita promete incentivar novos empreendedores no Brasil. (Foto: Reprodução)

Programa Acredita: Qual o melhor pacote para você?

Para atender de forma mais eficiente e suprir as necessidades específicas da maior parte da população apta a aderir aos benefícios, o programa Acredita foi dividido em quatro "eixos". São eles:

  • Acredita no Primeiro Passo: Voltado para famílias de baixa renda, informais, mulheres, pequenos produtores rurais e apoio ao programa Fomento Rural;
  • Acredita no seu Negócio: Voltado para empresas e com o objetivo de renegociar dívidas e acesso a crédito para MEIs e microempresas;
  • Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Voltado para fortalecer o setor imobiliário e criar mercado secundário de crédito imobiliário mais forte;
  • Eco Invest Brasil: Voltado para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis em território brasileiro.

Cada braço do programa Acredita tem suas características e requisitos diferentes. Por isso, se você quer entender melhor as regras e maiores detalhes sobre cada uma das divisões, clique aqui.

Empréstimo do Bolsa Família: Qual valor será liberado?

O programa Acredita no Primeiro Passo, que é voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único, poderá ter empréstimo liberado de até R$ 21 mil, desde que o cidadão não tenha um negócio já em funcionamento.

Se você já tiver algum negócio próprio em funcionamento como MEI, a permissão será de até 30% do faturamento em 2023. Desta maneira, os empreendedores que estão em fase de expansão também conseguem retirar um valor que de fato seja importante.

Nesta categoria, o Governo Federal estima que aproximadamente 91 milhões de pessoas, distribuídas em 41 milhões de famílias, estarão aptas a solicitar o empréstimo. A não-obrigação de fiador ou garantia de bens é um diferencial e que facilita o acesso dos beneficiários aos valores.

Ainda de acordo com as primeiras análises feitas sobre a condição financeira das pessoas aptas, a expectativa é que o valor médio dos empréstimos seja de R$ 6 mil.

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Liberação dos valores

A previsão para a liberação dos valores dos empréstimos é para o mês de julho. O prazo pode ser alterado, ou seja, ser antecipado ou postergado, de acordo com decisões tomadas pelo Governo Federal e também pelo Banco Central do Brasil.

Os recursos deste programa serão retirados do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Estou negativado; Posso solicitar esse crédito?

Caso o cidadão esteja negativado, ou seja, com dívidas pendentes, a liberação ou não do valor do empréstimo depende da política de crédito de cada banco. De acordo com as primeiras informações vindas do Governo Federal, alguns bancos estatais permitirão o crédito para negativados.

Vale lembrar que o programa Acredita não tem vinculação com outros programas. Portanto, se você já tem um empréstimo ativo do Auxílio Brasil, por exemplo, poderá solicitar este outro crédito.

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Novas regras do programa serão divulgadas em Julho

Novidades importantes, como a forma de pagamento das parcelas deste empréstimo, regras mais específicas sobre as linhas de corte e todas as regulamentações serão divulgadas em julho. A tendência é de que os beneficiários do programa tenham de realizar o mesmo procedimento do PRONAMPE, onde será criada uma conta exclusiva para o pagamento das parcelas do empréstimo.

Para 2024, o valor total que será liberado pelo Governo Federal é de aproximadamente R$ 500 milhões.