Empréstimo do Bolsa Família voltou? veja últimas

Após o governo anterior ter disponibilizado o empréstimo para o Auxílio Brasil, os beneficiários do Bolsa Família têm dúvidas a respeito da modalidade de empréstimo do Bolsa Família. Atualmente, o programa de transferência de renda atende cerca de 21 milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, no valor mínimo de R$ 600.

Em outubro de 2022, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi uma opção de crédito para as famílias de baixa renda, creditando o valor direto na folha de pagamento do beneficiário, com um adicional de juros.

As parcelas chegam em até 24 vezes e o valor a ser retirado chegava a 40% do benefício. Porém, em fevereiro de 2023, já no então mandato de Lula, algumas modificações foram feitas, alterando o limite de parcelas para 6 prestações mensais sucessivas, além da utilização de até 5% do valor repassado pelo Governo. Mas afinal, o empréstimo do Bolsa Família voltou?

Empréstimo Bolsa Família 2024 está liberado?

O empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família não está nos planos do governo para 2024. Até o momento, nenhuma informação foi divulgada oficialmente pelo governo federal.

Apesar de ter sido disponibilizado entre 2022 e 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a oferta de crédito devido ao alto endividamento causado às famílias beneficiárias. Isso porque os valores do empréstimo do Auxílio Brasil eram descontados da própria parcela do benefício por até dois anos.

As famílias endividadas foram incluídas então no programa Desenrola Brasil para resolver essas dívidas pendentes.

Após a liberação do crédito, especialistas expressaram críticas à disponibilização do empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil, argumentando que esta medida seria prejudicial para a população de baixa renda.

Além disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a taxa de juros de 3,5% ao mês estabelecida pelo governo, considerando-a abusiva. A entidade destacou que essa taxa é significativamente mais alta do que a praticada em outros tipos de empréstimos consignados, como os destinados a aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Durante o início da liberação do empréstimo, foram registradas mais de 2 mil reclamações de consumidores.

Governo estuda linha de crédito para MEIs

Apesar do empréstimo consignado do Bolsa Família não ter data para retornar, o Governo Federal revelou um plano para promover o empreendedorismo entre os beneficiários do Bolsa Família, oferecendo crédito para aqueles que optarem por formalizar seus negócios como Microempreendedores Individuais (MEIs).

As medidas para estabelecer essa nova forma de empréstimo estão sendo finalizadas entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda e devem ser divulgadas em breve.

Os beneficiários que se tornarem MEIs deixarão gradualmente o Bolsa Família, mas de forma diferenciada em relação aos que encontram emprego. O governo pretende identificar aqueles que já têm sucesso em seus negócios próprios, mas os detalhes sobre a transição ainda não foram revelados.

O acesso ao crédito seguirá estas etapas:

• Convite para formalização: Os beneficiários que já empreendem serão encorajados a se formalizar como MEIs.
• Crédito para investimento: Após a formalização, terão acesso a créditos para investir em seus negócios.
• Transição programada: Com o crescimento do negócio, o empreendedor poderá gradativamente reduzir sua dependência do Bolsa Família, permitindo a entrada de novas famílias no programa.

Prevê-se que a formalização como MEI aumentará a renda dos microempreendedores em até 25%. O programa contará com um fundo garantidor em colaboração com o Sebrae e o BNDES, permitindo que bancos privados e cooperativas concedam empréstimos aos interessados em se formalizar.

Estima-se que esse fundo possa disponibilizar até R$ 30 bilhões em empréstimos. O objetivo é que o programa seja contínuo, sem uma data de término definida.