Na última semana, o Governo Federal criou uma nova modalidade de empréstimo para trabalhadores de todo o Brasil. Trabalhadores que estão sob regime CLT já podem solicitar um empréstimo, com uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para garantia. O principal objetivo é fornecer juros mais baixos do que o mercado para auxiliar na vida desta categoria da população nacional.

E os primeiros momentos de existência do programa estão sendo muito comemorados pelo Governo Federal. De acordo com a última atualização divulgada nos canais oficiais de comunicação, mais de 193 mil contratos já foram firmados, o que já representa uma destinação de aproximadamente R$ 1,28 bilhão.

Empréstimo consignado CLT: Detalhes e valores

Na atualização divulgada, o Governo Federal revelou que foram feitas 11.6 milhões de solicitações e simulações nas plataformas oficiais. Basicamente, cerca de 1,66% das solicitações que estão sendo feitas pelos trabalhadores, se converte de fato em um empréstimo realizado e firmado.

O valor médio de empréstimo por trabalhador foi de R$ 6.623,48, com parcelas médias de R$ 347,23, distribuídas em um tempo médio de 19 meses. A expectativa do Governo Federal é que, nos próximos 4 anos, mais de 25 milhões de trabalhadores tenham acesso a esta nova modalidade de crédito, beneficiando-se de taxas de juros mais competitivas e se tornando uma nova possibilidade para que os trabalhadores organizem seus orçamentos.

Por conta ainda da falta de um regulamento completo para todas as condições do programa, os bancos ainda estão adotando certa desconfiança para a liberação dos empréstimos. A expectativa do Governo Federal é de que até o mês de junho, todas as regras sejam divulgadas oficialmente.

Em alguns casos, entretanto, o valor recebido por este novo empréstimo pode ser utilizado para a quitação de dívidas pendentes. Caso o solicitante tenha informado a mesma conta bancária de recebimento para qual possui uma dívida em atraso, a quantia deste novo empréstimo pode ser descontada automaticamente.

Novo empréstimo para trabalhadores CLT gera grande movimentação de valores. (Foto: M3 Mídia)
Novo empréstimo para trabalhadores CLT gera grande movimentação de valores. (Foto: M3 Mídia)

Empréstimo consignado CLT; Regras já confirmadas

Se o trabalhador estiver sob regime de CLT, poderá solicitar o empréstimo diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Com isso, suas informações e dados serão enviados para os bancos, que retornam com propostas de empréstimos dentro dos parâmetros estabelecidos previamente pelo trabalhador, como a quantidade e o valor das parcelas, por exemplo.

As parcelas deste empréstimo são descontadas diretamente na folha do trabalhador mensalmente, informadas para o empregador pelo eSocial, respeitando uma margem consignável de 35% do salário.

O trabalhador contratante ainda tem a possibilidade de usar uma parte do FGTS como garantia. Neste caso, o limite é de 10% do saldo e de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa e este valor pode ser usado para quitar a pendência. Caso fique o saldo devedor, a quantia será cobrada no próximo vínculo do trabalhador.

Existe a possibilidade de que o trabalhador faça uma segunda simulação até decidir qual é a melhor proposta. Entretanto, precisa respeitar o prazo de, pelo menos, 24 horas após a primeira simulação.