Durante o período eleitoral, o Governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, liberando valores de crédito para beneficiários do programa de transferência de renda. Com isso, uma em cada seis famílias que recebem os pagamentos mensais do governo contrataram o consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro.

O Ministério da Fazenda realizou o levantamento dos dados, que constam no relatório final do grupo técnico do Desenvolvimento Social na equipe de transição. De acordo com a equipe do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida deverá ser suspensa, assim como a mudança do arcabouço legal para evitar o superendividamento das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social no país.

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Famílias recorrem ao consignado do Auxílio Brasil

As famílias que recebem os valores do Auxílio Brasil vivem em condição de pobreza (até R$ 210 por pessoa) ou extrema pobreza (até R$ 105 por pessoa). Já quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) são idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

Na maioria dos casos, os beneficiários que recorreram ao financiamento do crédito consignado utilizaram os valores para a compra de alimentos, pagamentos de contas e até para as celebrações de fim de ano.

"Essas pessoas terão até 40% de seu benefício comprometido [...]. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, comprometendo benefícios futuros", diz o documento. Caso a família seja suspensa ou excluída do programa, o valor de 40% referentes aos R$ 400 pagos anteriormente de Auxílio Brasil continua pesando sobre qualquer outra eventual renda que ele tenha.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado em março de 2022 pelo governo Bolsonaro, através de uma Medida Provisória convertida em lei no mês de agosto.

De acordo com a regulamentação do Ministério da Cidadania, o teto de juros é de 3,5% ao mês (equivalente a 51,1% ao ano), e o número máximo de é 24 prestações para o pagamento.

No entanto, grande parte dos bancos e instituições financeiras não quiseram ofertar a linha de crédito devido ao elevado risco de inadimplência, além de possíveis danos à imagem já que, na prática, incentiva o endividamento de uma população vulnerável.

Equipe de Lula recomenda suspender o crédito

A equipe de transição se preocupa com as famílias do programa que já tenham contratado o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, pois podem perder o benefício por não se encaixarem nos critérios de pagamento, ou então pelas mudanças que devem ocorrer no Bolsa Família.

Segundo o time de Lula, é necessário discutir e reformular um novo benefício para o Bolsa Família, priorizando o pagamento por pessoa. Hoje, o pagamento mínimo do benefício é de R$ 600, e o governo Bolsonaro precipitou a inclusão atípica de 3,7 milhões de famílias unipessoais, aquelas com apenas um integrante.

Com as mudanças, provavelmente algumas famílias terão seus benefícios reduzidos, bloqueados ou até mesmo suspensos. "As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações. Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro" diz o documento.

A recomendação da transição é "suspender o consignado até pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federal)" e realizar a "avaliação dos prejuízos causados". Também poderá haver redução dos juros e a criação de um painel de informações sobre o crédito consignado.