Recentemente, um vídeo circulou pelas redes sociais, sugerindo a proibição da visita de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) às casas das famílias beneficiárias do Bolsa Família.

O suposto decreto presidencial gerou preocupação e confusão entre os cidadãos que dependem desse suporte social. No entanto, é importante esclarecer que a informação é falsa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não há qualquer proibição à ida de profissionais dos CRAS às residências das famílias para a verificação de informações prestadas no Cadastro Único para Programas Sociais.

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Pelo contrário, neste momento, o governo, em conjunto com estados e municípios, está realizando ações de qualificação do Cadastro Único, que incluem atualizações cadastrais no próprio local.

O que acontece se recusar a visita?

Recusar a visita dos profissionais para a atualização cadastral em domicílio pode acarretar consequências sérias, como a perda de benefícios e a exclusão do cadastro da família. A atualização cadastral em domicílio é um requisito obrigatório para regularizar o cadastro de algumas famílias.

Além disso, a norma do Cadastro Único estabelece que cada município deve realizar, no mínimo, 20% de seus cadastros nos domicílios das famílias. Essa busca ativa é fundamental para identificar corretamente quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, levando o Estado até onde o cidadão está, ao invés de esperar que ele vá até o poder público.

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A atualização cadastral em domicílio não só facilita o acesso aos benefícios sociais como também ajuda a checar as informações prestadas pelas famílias no Cadastro Único, sendo obrigatória em casos de indícios de inconsistências nos cadastros.

Bolsa Família 2024: atualizações importantes e dúvidas comuns

O Programa Bolsa Família, que atualmente beneficia mais de 21 milhões de famílias brasileiras, passou por grandes mudanças nos últimos meses. Desde março, quando o Auxílio Brasil foi encerrado e o antigo programa foi relançado, mais de 2 milhões de novas famílias foram incluídas. No entanto, algumas preocupações persistem, especialmente em relação aos bloqueios de benefícios.

Duas novidades recentes merecem destaque para quem está interessado em ingressar no Bolsa Família em 2024. Primeiro, houve uma atualização na linha de pobreza, critério determinante para a participação no programa. As famílias cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse R$ 218 mensais podem se inscrever no Cadastro Único.

A segunda novidade refere-se ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024. Com essa alteração, as faixas de renda para a inclusão no Cadastro Único também foram atualizadas. Atualmente, podem se inscrever no Cadastro Único:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706);
  • Famílias com renda mensal maior que meio salário mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão ou acompanhamento em programas sociais do governo;
  • Pessoas em situação de rua (sozinhas ou com família);
  • Pessoas que moram sozinhas, desde que atendam aos critérios de renda mencionados acima.

Bolsa Família 2024: quanto tempo demora para ser aprovado?

Uma dúvida frequente entre os interessados no Bolsa Família é o tempo que leva para ser aprovado no programa após o cadastro no Cadastro Único. O Ministério do Desenvolvimento Social não estipula um prazo definitivo para a aprovação, pois a seleção mensal das famílias depende de diversos fatores, como espaço orçamentário no programa e critérios específicos.

Para acompanhar a aprovação no Bolsa Família, o responsável familiar pode utilizar o aplicativo do Bolsa Família, que foi atualizado recentemente. O app permite consultar a situação do benefício, verificar se a parcela está bloqueada ou liberada para saque, e obter informações sobre outros auxílios, como o Vale Gás.

Outra opção é fazer a consulta pelo aplicativo ou site do Cadastro Único, onde é possível verificar a situação do cadastro da família, NIS dos integrantes, faixa de renda familiar e a data da última atualização cadastral.