Extensão do Auxílio Emergencial: veja quem não receberá os R$ 300

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira (30) o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão para os inscritos no CadÚnico e pelo site ou app da Caixa. A 6ª parcela, no valor de R$ 300, será creditada no Ciclo 3 para os beneficiários que receberam a 1ª parcela lá em abril. Entretanto, não são todos os aprovados que terão direito as 4 parcelas extras anunciadas pelo governo.

O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, informou que cerca de 5,7 milhões de brasileiros não irão receber a extensão do Auxílio Emergencial. Isso porque, após a publicação da MP nº 1.000, o governo definiu novas regras para o pagamento do benefício. Entre as mudanças está o cancelamento do Auxílio para pessoas que conseguiram emprego com carteira assinada, presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior.

"Cerca de 5,7 milhões de pessoas é a nossa estimativa ao final, até 31 de dezembro. Seriam pessoas que deixariam de receber o auxílio extensão por evolução, vamos dizer assim, do processo e do aprendizado que tivemos em relação a essa política pública", disse Barreto.

Confira abaixo o que muda nas regras do Auxílio Emergencial:

De acordo com o texto, não será aprovado para receber a extensão do Auxílio Emergencial o cidadão que se enquadrar em algum dos itens abaixo:

• conseguiu um emprego formal ativo após começar a receber o Auxílio Emergencial;
• obteve benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do Auxílio Amergencial (com exceção do Bolsa Família);
• possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• mora no exterior;
• no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
• no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
• tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
• esteja preso em regime fechado;
• tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
• possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.

Para garantir que o Auxílio Emergencial Extensão chegue aos beneficiários que se enquadram nos critérios previstos, o Ministério da Cidadania, em parceria com a Dataprev, continuará fazendo a checagem mensal dos dados de todos os aprovados. Assim, mesmo que o beneficiário tenha recebido alguma parcela em meses anteriores mas conseguiu um emprego com carteira assinada, por exemplo, este deixará de receber o Auxílio Emergencial no mês seguinte.

15 milhões não receberão 4 parcelas extras

Outro fator que influencia no recebimento do Auxílio Emergencial Extensão é a data em que o beneficiário vai receber a 5ª parcela de R$ 600. O governo definiu que a 6ª parcela - a primeira de R$ 300 - só será paga até dezembro e após o recebimento da 5ª parcela de R$ 600. Neste caso, só terão direito as 9 parcelas do Auxílio Emergencial (5 parcelas de R$ 600 e 4 parcelas de R$ 300) os brasileiros que receberam o quinto pagamento no mês de setembro. Este grupo é composto pelos beneficiários que receberam a 1ª parcela em abril.

Quem recebeu a 1ª parcela de maio em diante não receberá as 4 parcelas de R$ 300. De acordo com a Caixa, a estimativa é de que o Auxílio Emergencial Extensão seja pago da seguinte forma:

• 27 milhões de pessoas receberão as quatro parcelas do Auxílio Residual;
• 8,1 milhões de pessoas receberão três parcelas;
• 5,9 milhões receberão duas parcelas;
• 1,4 milhão receberá uma parcela.

- Confira todos os ciclos do Auxílio Emergencial e saiba quantas parcelas de R$ 300 você vai receber

Já os beneficiários do Bolsa Família podem ficar tranquilos. Para este grupo, que recebe conforme o calendário específico do programa, as 4 parcelas de R$ 300 irão cair na conta nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A 6ª parcela, inclusive, foi paga aos inscritos no Bolsa entre os dias 17 e 30 de setembro. Confira os calendários das parcelas 7, 8 e 9: