Extensão do auxílio emergencial até março e junho de 2021 segue no Senado

Após o país atingir mais de 200 mil mortes decorrentes da Covid-19, o congresso nacional se articula para manter a política de distanciamento social e prorrogar o auxílio emergencial para que os brasileiros tenham seu sustento garantido nessa nova fase aguda da doença. Com a demora do governo federal em iniciar a vacinação em massa, senadores apresentaram vários projetos de lei para extensão do benefício nos primeiros meses do ano. Segundo a Agência Senado, os senadores querem ainda convocar sessões presenciais nos próximos dias para a votação destes projetos.

Dois projetos de lei (PL 5.494/2020 e PL 5.495/2020) querem dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021. O Governo é enfático ao afirmar que não pretende estender o auxíio este ano, no entanto a equipe econômica já mostra preocupação com o alastramento da doença em janeiro e vai adiantar o pagamento do 13º aos aposentados e o abono salarial para enfrentamento da crise.

Outro projeto defende a vigência do decreto de estado de calamidade pública - encerrado em 31 de dezembro - até junho de 2021 para dar mais liberdade ao governo para promover gastos necessários durante a crise. Veja mais sobre cada um deles.

Projeto I quer prorrogar auxílio até junho

O projeto de lei PL 5494/2020 dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA) e fixa durante o primeiro semestre de 2021 (até junho) a concessão do auxílio emergencial no valor original de R$ 600,00. O recebimento ficaria limitado a 2 membros da mesma família e incluiria ainda trabalhadores das áreas de cultura e da agriculta familiar para receber o benefício - não contemplados nos pagamentos anteriores.

Na justificativa, Carvalho cita que até a economia mundial retornar à normalidade levará algum tempo e sem alternativas eficazes, governos estaduais e municipais voltaram a estabelecer medidas de isolamento como fechamento de bares, restaurantes, comércios em geral, de volta à mesma situação do início da pandemia. Assim, é dever do Congresso Nacional aprovar medidas protetivas voltadas especialmente aos mais pobres com o objetivo de garantir as condições mínimas de sobrevivência.

Projeto II estenderia auxílio até março

Já o PL 5495/2020 prorroga até 31 de março de 2021 o auxílio emergencial residual, de menor valor, R$ 300,00. De autoria dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC), a extensão do benefício traria um gasto menor ao poder público, visto que cada parcela de R$ 600 custa cerca de R$ 30 bilhões aos cofres da União.

Para eles, o Estado Brasileiro deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou.

Entre os termos do PL 5495, teria direito a receber a nova extensão de R$ 300 até março ainda quem:

• Está desempregado;
• Não recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, exceto Bolsa Família;
• Tem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo e renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
• Tem posse ou propriedade de bens ou direitos de até R$ 300.000,00;
• Recebeu até R$ 40.000,00 no ano atividade de 2019.

Projeto III quer prorrogar período de calamidade pública

Esse projeto prorrogaria o estado de calamidade até 30 de junho de 2021, fazendo com que o Governo possa extrapolar o teto de gastos novamente, assim como aconteceu em 2020. No texto, a justificativa se dá para que o governo socorra empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis com estímulos fiscais e monetários, melhorando a rede de proteção social. A autoria do PDL 1/2021 é do senador Weverton Rocha (PDT/MA).

Assim, o cumprimento do resultado fiscal previsto para 2021 seria um risco sério de paralisação da máquina pública, num momento em que o país mais precisa dela. Com a prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia "estender o auxílio emergencial em valor digno, bem como do programa de apoio à preservação das micro e pequenas empresas, preservando, minimamente, o modelo constitucional de bem-estar social".

"Mantém suspensos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garante que o governo possa ter os instrumentos necessários para socorrer a população neste momento difícil", disse Weverton.

Calendário do Auxílio em 2021

Até agora sem prorrogação, os último pagamentos do auxílio foram feitos em dezembro, mas os beneficiários nascidos entre julho e dezembro terão saques em espécie e transferências liberados no decorrer do mês de janeiro quando poderão retirar o dinheiro até o próximo dia 27.

Nesta sexta-feira de 22 de janeiro, poderão sacar os valores os nascidos em outubro que tiveram o crédito em conta realizado no dia 23/12. Veja o calendário da última parcela do Auxílio para saques e transferências: