As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm a oportunidade de receber até R$ 3.800 por mês através de diversos programas assistenciais do Governo Federal. Contudo, a elegibilidade e o valor dos benefícios dependem do cumprimento dos critérios específicos de cada programa e da disponibilidade orçamentária.

O primeiro requisito para receber as ajudas do Governo Federal é estar cadastrado no Cadastro Único, o CadÚnico. A primeira coisa a se fazer para conseguir entrar nesse cadastro é procurar o Centro de Referência de Assistência Social da sua cidade com os documentos de todos os moradores da casa. Ali, a prefeitura direciona os dados ao governo, que pode pagar ou não os benefícios, conforme análise feita pela Dataprev.

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Benefícios disponíveis

Confira abaixo os benefícios disponíveis no Cadastro Único:

  1. Bolsa Família O Bolsa Família garante um valor fixo de R$ 600 por família, além de benefícios adicionais:
  • R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos
  • R$ 50 para cada criança com mais de 7 anos
  • R$ 50 para jovens até 18 anos
  • R$ 50 para gestantes
  • R$ 50 para bebês com até 6 meses

Em média, os beneficiários do Bolsa Família recebem R$ 680 todos os meses.

  1. Auxílio-Gás O Auxílio-Gás é pago bimestralmente. Em agosto, o valor liberado foi de R$ 102. Agora o próximo pagamento será em outubro.
  2. Pé-de-Meia Este programa oferece até R$ 9 mil aos estudantes da rede pública durante os três anos de ensino médio, sendo:
  • Dez pagamentos mensais de R$ 200
  • Participação no Enem rende mais R$ 200 para alunos do 3º ano
  • Poupança de R$ 1.000 por série concluída, disponível ao final do ensino médio

Benefício de Prestação Continuada (BPC) O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm uma renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 1.412 por mês.

Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família?

Sim, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família simultaneamente, desde que a renda familiar per capita esteja dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. A regra geral é que a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo para que o BPC seja concedido.

Vale ressaltar que, no cálculo da renda per capita para o BPC, não se considera a renda proveniente do Bolsa Família. Portanto, receber o Bolsa Família não impede a concessão do BPC, mesmo que a renda total da família seja superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, desde que existam despesas comprovadas com saúde, como medicamentos de alto custo, fraldas geriátricas ou equipamentos médicos.

Após a concessão do BPC, o valor desse benefício é registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e integrado ao Cadastro Único (CadÚnico) da família. Isso pode aumentar a renda mensal per capita familiar, mas não levará ao bloqueio ou cancelamento automático do Bolsa Família.

Além disso, a Medida Provisória 1.164/2023, que regulamentou o Novo Bolsa Família, inclui essas famílias na Regra de Proteção. Essa regra visa proteger as famílias que recebem o BPC e o Bolsa Família, evitando a perda imediata do Bolsa Família devido ao aumento na renda per capita causado pela concessão do BPC.

Como saber se tenho direito aos programas sociais?

O principal critério é a renda mensal per capita da família, que deve ser de até R$ 218. Para calcular, some a renda total familiar e divida pelo número de integrantes.

Para se inscrever no Bolsa Família e outros programas sociais do Governo, é necessário estar registrado no CadÚnico, feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Após a inscrição, a entrada no programa não é automática; uma análise mensal é realizada para verificar a elegibilidade.

Os benefícios são pagos via cartão emitido pela Caixa Econômica Federal, podendo ser sacados em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou contas bancárias. O valor é disponibilizado mensalmente e deve ser sacado em até 120 dias. Também é possível movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.