FGTS: Saque-Aniversário de Março segue valendo? veja prazos

A Medida Provisória que quer liberar R$ 12 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS deve sair na sexta-feira, 28. Com isso, as regras do programa vão mudar e haverá um período para que o trabalhador saque valores de suas contas, mesmo que tenha aderido ao saque aniversário.

O governo disse que não irá acabar com o saque-aniversário. Criado pelo governo Jair Bolsonaro em 2020, ele permite que quem tem carteira assinada possa sacar uma parte do dinheiro do Fundo de Garantia uma vez por ano no mês de seu aniversário, com prazo de 60 dias para o saque.

O calendário da Caixa prevê liberar a partir de 5 de março a possibilidade de trabalhadores nascidos neste mês optarem pelo saque-aniversário do FGTS. Esse modelo permite retiradas anuais de uma parcela do saldo acumulado no fundo, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.

O saque-aniversário é uma opção ao saque-rescisão. No modelo tradicional do FGTS, o trabalhador pode sacar integralmente o saldo disponível em sua conta caso seja demitido sem justa causa. Já na modalidade saque-aniversário, é possível retirar uma parte do saldo uma vez por ano, no mês de nascimento. No entanto, essa escolha implica na renúncia ao direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão, permitindo apenas o acesso à multa rescisória.

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo site ou aplicativo do FGTS. Hoje, se o trabalhador decidir voltar para o saque-rescisão, a mudança só será efetivada após um período de carência de 25 meses, desde que não tenha solicitado a antecipação dos valores.

Essa nova MP do governo quer acabar com esse prazo e liberar os valores imediatamente. No entanto, haverá um prazo para isso (ainda a ser informado na MP de sexta, 28).

Calendário do saque-aniversário 2025

A Caixa Econômica Federal divulgou no início do ano o calendário oficial para os saques do FGTS na modalidade saque-aniversário ao longo de 2025.

Os trabalhadores que aderiram a essa opção poderão retirar os valores conforme o mês de nascimento, respeitando o período determinado. Para os nascidos em março, por exemplo, o saque pode ser feito entre 5 de março e 30 de maio de 2025.

• Calendário do Saque-Aniversário 2025

Os trabalhadores têm um período de dois meses para efetuar o saque após o mês de aniversário. Caso não retirem os valores dentro do prazo estipulado, o montante retorna automaticamente para a conta do FGTS.

Qual o futuro do saque-aniversário?

O futuro do saque-aniversário permanece incerto. Desde 2024, o governo federal tem debatido a possibilidade de extinguir essa modalidade, argumentando que ela dificulta o acesso ao saldo total do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já declarou que quer substituir o saque-aniversário por novas opções de crédito consignado voltadas aos trabalhadores. De acordo com dados do governo, mais de 9 milhões de brasileiros não conseguiram acessar aproximadamente R$ 5 bilhões do FGTS devido às regras dessa modalidade.

Apesar da intenção do governo de enviar um projeto ao Congresso para extinguir o saque-aniversário, até o momento, não houve avanços concretos na tramitação dessa proposta.

Valor do saque-aniversário

O valor liberado no saque-aniversário varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS, seguindo uma tabela de alíquotas e parcelas adicionais. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem liberada para saque, mas há um acréscimo fixo conforme a faixa de valores. Confira os detalhes abaixo:

Tabela de Valores do Saque-Aniversário

Se um trabalhador tem R$ 8 mil no FGTS e aderiu ao saque-aniversário, ele poderá retirar:

• 20% do saldo → R$ 1.600,00
• Parcela adicional → R$ 650,00
• Total disponível para saque → R$ 2.250,00

Caso o trabalhador deseje retornar à modalidade de saque-rescisão, a mudança só será efetivada após o período de carência determinado pela Caixa. Além disso, as regras do saque-aniversário continuam valendo para aqueles que foram demitidos enquanto estavam inscritos nessa modalidade.