Fim do Pé-de-Meia? Governo define sobre inclusão dos valores do programa no orçamento

O programa Pé-de-Meia, que foi protagonista de um grande problema no início deste ano, teve uma solução nas últimas horas. Nesta quinta-feira (20), Ângelo Coronel, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, obteve junto ao Governo Federal um acordo para que a verba anual do programa Pé-de-Meia seja incluída no Orçamento do país posteriormente.

O fato que chamou a atenção é justamente a não inclusão do custo do Pé-de-Meia no Orçamento. Cerca de R$ 1 bilhão foram reservados para o financiamento do benefício, mas a projeção inicial é de que todos os repasses realizados tenham um custo total superior a R$ 13 bilhões, fato que gerou grande dúvida sobre a sua existência em 2025.

Pé-de-Meia: Como serão garantidos os recursos do programa em 2025

A primeira atitude é o envio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para pedir a suplementação do Pé-de-Meia. A ideia, conforme já revelado por Ângelo Coronel, é financiar o programa através de PLNs de acordo com o prazo estabelecido pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Na ocasião, o TCU deu o prazo de 120 dias para que o Governo Federal adequasse o Pé-de-Meia no seu orçamento para este ano. Este prazo se esgota no mês de junho e já foi uma brecha encontrada, tendo em vista que a primeira decisão do TCU era de modificar a origem dos valores pagos através deste benefício.

Antes, os repasses do Pé-de-Meia eram feitos usando o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). Assim, o programa era bancado com recursos de fora do Orçamento e não entraria na conta.

Regras do Pé-de-Meia em 2025

O programa Pé-de-Meia, criado no ano passado, tem o objetivo de fornecer renda e auxiliar financeiramente alunos da rede pública de ensino médio e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Até por isso, nos primeiros meses de atividade, o benefício deu prioridade para alunos que eram membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família, por exemplo.

Entretanto, poucos meses depois, foi confirmada a expansão do benefício, passando a atender outras camadas da população. De acordo com dados do Governo Federal e do MEC (Ministério da Educação), o Pé-de-Meia encerrou 2024 com mais de 4 milhões de beneficiários ativos.

As principais regras do programa são:

• Ser estudante matriculado em escola pública do ensino médio ou EJA
• Ter entre 14 e 24 anos
• Fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
• Inscrever-se no ano letivo até dois meses após o início

Diferentemente de outros programas sociais, o Pé-de-Meia não exige inscrição. A seleção dos beneficiários é feita de forma automática pelo Governo Federal usando as informações enviadas pelas redes de ensino de todo o Brasil.

Quais os valores do Pé-de-Meia em 2025?

Assim como no ano passado, o Pé-de-Meia realiza 4 tipos diferentes de incentivos para seus alunos beneficiários. Estes pagamentos levam em consideração etapas diferentes do ano letivo:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200, pago uma única vez para estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público.
• Incentivo-Frequência: R$ 200 mensais (totalizando R$ 1.800 ao ano), para aqueles que comprovarem frequência escolar mínima de 80% das horas letivas.
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao final de cada ano letivo para os alunos aprovados.
• Incentivo-Enem: R$ 200 para os estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem dos dois dias do Enem.

Os pagamentos são realizados através do aplicativo CAIXA Tem, que é a principal plataforma utilizada pelo Governo Federal para a realização dos repasses oriundos de programas sociais e de transferência de renda.

Caso o aluno beneficiário tiver menos de 18 anos de idade, será necessário que um responsável legal efetue o desbloqueio do aplicativo para a partir disso, poder realizar a movimentação dos valores repassados.