Fim do Saque-aniversário: É possível antecipar o saque total do FGTS?

O governo federal anunciou a intenção de extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma medida que pode trazer grandes mudanças para os trabalhadores brasileiros.

O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seus aniversários. A medida, implementada em 2020 no governo Bolsonaro, conquistou grande apelo popular. Até agosto deste ano, mais de 35,5 milhões de brasileiros haviam aderido ao saque aniversário.

Contudo, a proposta do governo visa restringir o uso do fundo a situações de demissão sem justa causa, eliminando a possibilidade de saques anuais, como funciona na modalidade de aniversário.

Fim do saque-aniversário: o que muda na nova proposta?

O fim do saque-aniversário do FGTS vem sendo estudado desde o início de 2023. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança visa permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Atualmente, o saque-aniversário permite a retirada de 5% a 50% do saldo disponível no FGTS, dependendo do saldo acumulado. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade foram demitidos e, devido às regras, não puderam acessar o saldo total que tinham no FGTS.

Antecipação do saque-aniversário FGTS

Diante da iminente extinção do saque-aniversário, muitos trabalhadores estão se perguntando como podem garantir o acesso aos seus recursos antes que a nova regra entre em vigor.

Quem já optou pelo saque-aniversário ainda pode realizar a retirada parcial do saldo durante o mês de aniversário normalmente. Já que ainda pretende aderir à modalidade poderá aderir ao saque antes que a medida seja aprovada, o que ainda pode levar algum tempo.

Como antecipar o saque FGTS pelo aplicativo?

Para os trabalhadores que desejam sacar o FGTS antes da aprovação das novas regras, o processo é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo do FGTS. Confira como fazer:

1. Acesse o aplicativo FGTS e fazer login com os dados pessoais.
2. Na tela inicial, selecione a opção "Meus Saques".
3. Escolha a modalidade de saque desejada, como saque-aniversário, compra de imóvel ou aposentadoria.
4. Preencha as informações solicitadas e siga as instruções.
5. Após a confirmação dos dados, o valor será depositado na conta bancária cadastrada.

Projeto enfrenta resistência no Congresso

A principal motivação por trás da proposta é garantir que os recursos do FGTS sejam usados exclusivamente em casos de demissão. Caso a medida seja aprovada, os trabalhadores perderiam o direito ao saque anual.

Outro aspecto do projeto deve ser a implementação de um período de transição, durante o qual os contratos de saque-aniversário abertos poderão ser finalizados ou convertidos para a modalidade de crédito consignado. A duração desse período ainda não foi estabelecida.

O projeto do fim do saque FGTS deve ser encaminhado ao Congresso em novembro. Segundo Marinho, a principal preocupação dos parlamentares é que as taxas de juros do crédito consignado podem ser mais altas do que as atualmente aplicadas no saque-aniversário.