Governo altera prazo para atualizar dados do Bolsa Família e pagar adicionais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou mudanças nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, conforme a Instrução Normativa nº 41/2024, publicada em 24 de abril de 2024.

As alterações abrangem os calendários de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, para melhorar o processo de acompanhamento de dados dos beneficiários. Esses dados são fundamentais para que o beneficiário siga recebendo os adicionais de R$ 50 e R$ 150 do Bolsa Família.

Mudanças no calendário

No que diz respeito ao Calendário de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação de 2024, a principal modificação foi na data de fechamento do Sistema Presença para registro referente ao período de acompanhamento educacional de fevereiro e março. A data foi ajustada para o dia 26/04/2024, permitindo um prazo adicional para registro de dados no sistema pelas prefeituras.

Já no Calendário de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde de 2024, a alteração se deu na data de fechamento do Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde referente ao primeiro semestre (janeiro a junho), que foi modificada para o dia 12/07/2024.

Os calendários foram disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para acompanhamento e planejamento das prefeituras junto ao Programa Bolsa Família. Veja abaixo como ficam:

Como funcionam as condicionantes do Bolsa Família?

É importante ressaltar que as condicionalidades são essenciais para acesso ao programa. Os beneficiários devem ficar atentos aos prazos para atualizar seus dados junto a prefeitura.

Condicionalidades de Saúde do PBF (registro no Sistema Bolsa Família na Saúde/MS):

• Cumprimento do calendário nacional de vacinação
• Acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de 7 anos
• Realização de pré-natal para as beneficiárias gestantes

Condicionalidades de Educação do PBF (registro no Sistema Presença/MEC):

• Frequência escolar mensal mínima de 60% (sessenta por cento) para os beneficiários de 4 (quatro) a 6 (seis) anos incompletos de idade
• Frequência escolar mensal mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica

O governo exige o cumprimento dessas condições para pagar os adicionais de R$ 50 e R$ 150 do Bolsa Família, que envolve o público de filhos de 0 a 17 anos e gestantes.