O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (8), uma novidade importante para uma parte da população brasileira. Por meio da Medida Provisória nº 1.263, cerca de 100 mil trabalhadores vão receber uma nova ajuda do governo.

O Auxílio extraordinário será para pescadores e pescadoras que recebem o seguro defeso em algumas regiões do país e que foram prejudicados pela seca.

A expectativa é de que já nas próximas semanas, o novo crédito seja disponibilizado e com isso, todos os valores referentes a este benefício serão pagos na conta do Caixa Tem. Aproximadamente 100 mil pessoas desta categoria serão contemplados.

Pescadores prejudicados pela seca poderão receber novo auxílio. (Foto: Reprodução)
Pescadores prejudicados pela seca poderão receber novo auxílio. (Foto: Gov)
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Auxílio para Pescadores; Qual o valor e quem tem direito

De acordo com o último comunicado emitido pelo Governo Federal, os 100 mil contemplados receberão o valor equivalente a 2 salários-mínimos vigentes, ou seja, R$ 2.824,00. Esta quantia será paga em parcela única para todos os beneficiários.

A estimativa é de que o investimento total do Governo Federal para o financiamento deste novo auxílio seja de aproximadamente R$ 300 milhões. Pescadores e pescadoras de 100 municípios da região Norte que tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública devidamente reconhecidas através de portarias no Diário Oficial da União.

O principal critério de seleção, de acordo com a MP, é ser um beneficiário do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso). Além disso, o pescador precisa estar cadastrado em algum município da região Norte em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo Governo Federal.

Uma condição importante é que, ainda que o beneficiário seja titular de outros benefícios sociais ou programas de transferência de renda, ele poderá receber este auxílio extraordinário caso cumpra todos os requisitos.

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Como será feito o pagamento do benefício?

O órgão responsável pelo processamento do benefício para os contemplados será a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Além disso, o Ministério da Pesca e da Aquicultura será o responsável por fazer o pagamento, por meio da Caixa Econômica Federal.

Para estar habilitado a receber o valor do benefício, o cidadão deve possuir conta poupança social digital ou outra conta em nome da pessoa na mesma instituição financeira. Não serão aplicados descontos que reduzem o valor do auxílio, mesmo que o saldo em conta seja negativo.

A criação deste benefício acontece em meio a um momento complicado para o Governo Federal. Isso porque já visando 2025, a União teve de modificar valores destinados para programas sociais, causando redução na verba total destinada para o Bolsa Família, por exemplo.

Para o próximo ano, o valor total que será disponibilizado ao Bolsa Família deve ser de R$ 167 bilhões, bastante inferior aos R$ 169,5 bilhões repassados em 2024. A tendência é de que mais de 100 mil famílias percam o benefício no ano que vem.