Em uma iniciativa voltada para a otimização da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e para assegurar que o benefício alcance efetivamente quem mais necessita, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou uma Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, na última quarta-feira, dia 13 de dezembro.

Nela, o propósito é estabelecer diretrizes relacionadas às pendências de cadastros no Cadastro Único (CadÚnico) ligadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme estabelecido na Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023.

Vale ressaltar que o CPF irregular não significa que a pessoa está com dívidas em seu nome, e sim com problemas de irregularidade junto à Receita Federal.

Governo pode cortar Bolsa Família de quem estiver com CPF irregular
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Quem terá o Bolsa Família bloqueado?

Situações como divergências de titularidade, CPF suspenso ou cancelado na base da Receita Federal impactarão diretamente na habilitação e continuidade dos benefícios. A não regularização dessas pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias desde agosto.

A partir de janeiro de 2024, a inconsistência de dados do CPF no Cadastro Único também acarretará em bloqueios para as famílias já contempladas pelo Programa Bolsa Família. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

O que é o CPF irregular?

O CPF irregular não significa ter o nome 'sujo', como dívidas em seu nome, e sim com problemas de irregularidade junto à Receita Federal.

Além disso, a irregularidade no CPF, indicada pelo status na Receita Federal, significa que há um problema ou pendência em seu cadastro.

Dessa forma, um CPF regular pode entrar em situação de irregularidade por diversos motivos, tais como:

  • CPF Nulo;
  • CPF Suspenso;
  • CPF Cancelado;
  • CPF do Titular falecido;
  • Pendência de regularização.

Como resolver o bloqueio do Bolsa Família?

Para solucionar pendências relacionadas ao CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar sua situação na Receita Federal (faça a consulta) e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita. Após a regularização, é essencial atualizar as informações no CadÚnico.

A retirada da pendência ocorrerá automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2 após a regularização.

As famílias serão notificadas com informações sobre a situação do CPF e orientações para a regularização. Essas comunicações serão reforçadas por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do aplicativo Caixa Tem.

Mensagem do Bolsa Família

O Governo estará enviando mensagens para os titulares do benefício da seguinte maneira:

"As informações do seu cadastro único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família. Informações Disque Social - 121 Motivo - CPF irregular Cod.59"

Conforme a Instrução Normativa, a coordenação estadual fornecerá suporte aos municípios para obter informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Para esclarecer dúvidas, o Governo Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações constantes no site do MDS.