O Governo Federal anunciou uma importante atualização no Cadastro Único (CadÚnico), responsável por gerenciar os dados de milhões de brasileiros que dependem de benefícios sociais e pode cortar novas famílias.

A mudança, que visa tornar o sistema mais eficiente e rigoroso, pode impactar diretamente os beneficiários que não mantêm seus dados atualizados ou não informam a realidade completa de suas situações. O Governo Federal está cruzando várias fontes de bases de informação, como o CNIS, o INSS e a Carteira de Trabalho pelo CPF para verificar a situação dos beneficiários dos programas sociais.

O Ministério do Desenvolvimento Social recomenda que beneficiários forneçam informações precisas sobre sua situação familiar e renda. "Quando for fazer o cadastramento, cadastre todos os membros que ocupam aquela casa, aqueles que habitam naquela residência, não precisando ser família sanguínea. Diga de forma correta o valor da renda, quantos componentes tem, se estudam, se não estudam, se estão inseridos em algum programa do Governo Federal, porque isso vai fazer com que a gente faça um espelhamento da realidade", disse o MDS.

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Reforma do Cadastro Único

O CadÚnico é essencial para a gestão de cerca de 2 mil benefícios sociais, como o Bolsa Família, Vale-Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O cadastro abrange quase 94 milhões de pessoas, representando quase metade da população brasileira, e é a base para a distribuição de aproximadamente R$ 280 bilhões em políticas sociais anuais.

A atualização do sistema ocorre em um momento em que o governo busca reduzir despesas e realizar um pente-fino em benefícios como o BPC, garantindo que apenas aqueles que realmente precisam continuem recebendo assistência.

Na terça-feira de 30 Julho o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto detalhando os cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Dos 31 ministérios, 30 foram atingidos, envolvendo também o MDS. Só o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficou de fora do corte.

Troca de informações online e integração de dados

Uma das principais inovações desta reforma é a integração online de mais de 20 bases de dados do Governo Federal, eliminando o isolamento anterior e facilitando a troca de informações em tempo real. Letícia Bartholo, Secretária de Avaliação, Gestão de Informação e Cadastro Único do MDS, explicou: "Nós vamos ter um Cadastro Único em comunicação online direta com a base de óbitos, com a base de empregos, com a base de benefícios previdenciários. Vai ser tudo online. É uma medida de qualificação estrutural".

O aplicativo do CadÚnico também será aprimorado, permitindo que os beneficiários consultem, por exemplo, se algum membro da família começou a trabalhar com carteira assinada ou está recebendo o BPC, na aba "Consulta de renda CNIS". Anteriormente, essas informações precisavam ser buscadas separadamente em diferentes sistemas, como CRAS, CNIS, Cartórios, Sibec e INSS, o que atrasava a liberação dos benefícios e permitia o recebimento irregular.

Com a nova atualização, todos os dados serão unificados e integrados, melhorando a eficiência do atendimento e reduzindo fraudes. Segundo o governo, a integração completa do sistema está prevista para ser finalizada até março de 2025.