O Governo Federal reconheceu, por meio da Portaria Nº 4.095, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de dezembro, a situação de emergência em 22 novos municípios brasileiros devido à seca e estiagem. As localidades afetadas estão nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Essa decisão poderá impactar diretamente o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, com a possibilidade da antecipação dos pagamentos de janeiro de 2025 para estas cidades. Ainda assim, isso precisará ser confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Social até o início do novo calendário.

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Os municípios reconhecidos pela portaria que coloca estas cidades em estado de emergência, são:

  • Maravilha (AL)
  • Olho D`Água do Casado (AL)
  • Brumado (BA)
  • Capela do Alto Alegre (BA)
  • Choró (CE)
  • Jaguaribe (CE)
  • Mombaça (CE)
  • Desterro (PB)
  • Itabaiana (PB)
  • Queimadas (PB)
  • Riacho dos Cavalos (PB)
  • São José de Princesa (PB)
  • Soledade (PB)
  • Exu (PE)
  • Manari (PE)
  • Passira (PE)
  • Pedra (PE)
  • Fartura do Piauí (PI)
  • Alexandria (RN)
  • São João do Sabugi (RN)
  • São Rafael (RN)
  • Monte Alegre de Sergipe (SE)

Os beneficiários das cidades afetadas poderão receber os pagamentos já no primeiro dia do calendário de janeiro de 2025, medida frequentemente adotada em situações de calamidade. A confirmação será divulgada por meio de uma lista oficial na semana anterior ao início dos repasses.

Além disso, uma portaria publicada em 3 de dezembro já havia reconhecido a emergência em outras 30 cidades de sete estados brasileiros, o que pode ampliar ainda mais a lista de municípios com antecipação no calendário do programa - veja a lista de municípios.

Redução em 2025

Para 2025, o Governo Federal prevê um orçamento de R$ 167 bilhões para o programa, valor inferior aos R$ 169 bilhões destinados em 2024. Estima-se que 20 mil famílias poderão perder o benefício devido a ajustes financeiros e auditorias no cadastro.

A antecipação dos pagamentos não elimina as restrições orçamentárias, mas visa amenizar os impactos das condições climáticas extremas em comunidades vulneráveis.

As mesmas regras de antecipação também se aplicam ao Auxílio-Gás, cujos repasses seguem o cronograma do Bolsa Família. Beneficiários poderão consultar as datas e valores diretamente pelo aplicativo oficial do programa ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

A confirmação final sobre os municípios com antecipação está prevista para ser publicada nas próximas semanas. O governo reforça a necessidade de atualizações cadastrais para garantir o acesso ao benefício.