O Governo Federal confirmou, na noite da última quarta-feira (18), o calendário oficial para os pagamentos do Abono Salarial, também conhecido nacionalmente como o "PIS/PASEP". O novo cronograma havia sido preparado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o calendário foi fechado durante a 178° reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
E assim como aconteceu nos últimos anos, foi mantida a divisão dos repasses através do mês de nascimento do trabalhador autorizado ao recebimento deste benefício. Sendo assim, confira abaixo as principais informações e também as datas oficiais de pagamento do Abono Salarial no próximo ano.
A Câmara deve votar ainda hoje (19) a proposta do governo (PEC 45/24) que corta o acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep para quem recebe até 1,5 salário mínimo aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Hoje o abono é pago para quem recebe até 2 salários.
Abono Salarial de 2025 tem calendário oficial confirmado
Houve somente uma alteração em relação ao primeiro calendário sugerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, serão 8 ciclos de pagamento realizados entre fevereiro e agosto do próximo ano.
O cronograma completo do Abono PIS/PASEP 2025, tem:
MÊS DE NASCIMENTO | DATA DE PAGAMENTO | DIA DA SEMANA |
Janeiro | 17 de fevereiro | Segunda-feira |
Fevereiro | 17 de março | Segunda-feira |
Março e Abril | 15 de abril | Terça-feira |
Maio e Junho | 15 de maio | Quinta-feira |
Julho e Agosto | 16 de junho | Segunda-feira |
Setembro e Outubro | 15 de julho | Terça-feira |
Novembro e Dezembro | 15 de agosto | Sexta-feira |
Vale lembrar que o pagamento do Abono Salarial é autorizado apenas para uma parte dos trabalhadores. Com isso, é necessário que se cumpram alguns requisitos importantes, como por exemplo:
- Ser trabalhador formal ou servidor público;
- Ter 5 anos ou mais de contribuição ativa ao PIS ou PASEP;
- Ter todos os seus dados necessários atualizados pela empresa empregadora;
- Ter, no mínimo, 30 dias trabalhados no ano de referência (2023)
- Receber salário médio de até R$ 2.640 no ano calendário de 2023 (nova regra).
Para os últimos pontos listados acima entre os critérios de habilitação para o pagamento do Abono Salarial, não existe qualquer tipo de alteração prevista.
Outro fator importante a se destacar é que o pagamento do Abono Salarial é feito de acordo com o período trabalhado no ano de referência, neste caso, 2023. Caso o período seja menor do que os 12 meses, o pagamento do benefício será proporcional em relação ao salário mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2024).
Confira a divisão do pagamento proporcional:
N° DE MESES TRABALHADOS | VALOR PROPORCIONAL |
1 mes trabalhado | 1/12 |
2 meses trabalhados | 2/12 |
3 meses trabalhados | 3/12 |
4 meses trabalhados | 4/12 |
5 meses trabalhados | 5/12 |
6 meses trabalhados | 6/12 |
7 meses trabalhados | 7/12 |
8 meses trabalhados | 8/12 |
9 meses trabalhados | 9/12 |
10 meses trabalhados | 10/12 |
11 meses trabalhados | 11/12 |
12 meses trabalhados | 1 salário mínimo vigente no ano do recebimento |
Este pode ser o último ciclo de pagamentos do Abono Salarial antes das modificações que estão sendo debatidas e preparadas pelo Governo Federal.
O objetivo principal é que todos os programas e benefícios sociais sejam afetados através de dois caminhos:
- Rigor maior nos critérios de seleção e autorização de pagamentos;
- Corte gradual nas receitas a cada ano.
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