O Governo Federal confirmou, na noite da última quarta-feira (18), o calendário oficial para os pagamentos do Abono Salarial, também conhecido nacionalmente como o "PIS/PASEP". O novo cronograma havia sido preparado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o calendário foi fechado durante a 178° reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

E assim como aconteceu nos últimos anos, foi mantida a divisão dos repasses através do mês de nascimento do trabalhador autorizado ao recebimento deste benefício. Sendo assim, confira abaixo as principais informações e também as datas oficiais de pagamento do Abono Salarial no próximo ano.

A Câmara deve votar ainda hoje (19) a proposta do governo (PEC 45/24) que corta o acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep para quem recebe até 1,5 salário mínimo aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Hoje o abono é pago para quem recebe até 2 salários.

Novo calendário do Abono Salarial teve alteração, mas foi confirmado. (Foto: M3 Mídia)
Novo calendário do Abono Salarial teve alteração, mas foi confirmado. (Foto: M3 Mídia)

Abono Salarial de 2025 tem calendário oficial confirmado

Houve somente uma alteração em relação ao primeiro calendário sugerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, serão 8 ciclos de pagamento realizados entre fevereiro e agosto do próximo ano.

O cronograma completo do Abono PIS/PASEP 2025, tem:

MÊS DE NASCIMENTO DATA DE PAGAMENTO DIA DA SEMANA
Janeiro 17 de fevereiro Segunda-feira
Fevereiro 17 de março Segunda-feira
Março e Abril 15 de abril Terça-feira
Maio e Junho 15 de maio Quinta-feira
Julho e Agosto 16 de junho Segunda-feira
Setembro e Outubro 15 de julho Terça-feira
Novembro e Dezembro 15 de agosto Sexta-feira

Vale lembrar que o pagamento do Abono Salarial é autorizado apenas para uma parte dos trabalhadores. Com isso, é necessário que se cumpram alguns requisitos importantes, como por exemplo:

  • Ser trabalhador formal ou servidor público;
  • Ter 5 anos ou mais de contribuição ativa ao PIS ou PASEP;
  • Ter todos os seus dados necessários atualizados pela empresa empregadora;
  • Ter, no mínimo, 30 dias trabalhados no ano de referência (2023)
  • Receber salário médio de até R$ 2.640 no ano calendário de 2023 (nova regra).

Para os últimos pontos listados acima entre os critérios de habilitação para o pagamento do Abono Salarial, não existe qualquer tipo de alteração prevista.

Outro fator importante a se destacar é que o pagamento do Abono Salarial é feito de acordo com o período trabalhado no ano de referência, neste caso, 2023. Caso o período seja menor do que os 12 meses, o pagamento do benefício será proporcional em relação ao salário mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2024).

Confira a divisão do pagamento proporcional:

N° DE MESES TRABALHADOS VALOR PROPORCIONAL
1 mes trabalhado 1/12
2 meses trabalhados 2/12
3 meses trabalhados 3/12
4 meses trabalhados 4/12
5 meses trabalhados 5/12
6 meses trabalhados 6/12
7 meses trabalhados 7/12
8 meses trabalhados 8/12
9 meses trabalhados 9/12
10 meses trabalhados 10/12
11 meses trabalhados 11/12
12 meses trabalhados 1 salário mínimo vigente no ano do recebimento

Este pode ser o último ciclo de pagamentos do Abono Salarial antes das modificações que estão sendo debatidas e preparadas pelo Governo Federal.

O objetivo principal é que todos os programas e benefícios sociais sejam afetados através de dois caminhos:

  • Rigor maior nos critérios de seleção e autorização de pagamentos;
  • Corte gradual nas receitas a cada ano.