Governo divulga calendário do Bolsa Família 2025 para atualização de Dados

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou o calendário oficial para a atualização de dados do Programa Bolsa Família em 2025. O cronograma foi detalhado na Instrução Normativa nº 45/2024 publicada nesta segunda-feira de 6 de janeiro pelo Ministério e estabelece as datas para acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, além dos prazos para regularização em caso de não cumprimento.

As condicionalidades são requisitos que devem ser cumpridos pelos beneficiários para garantir a parcela adicional de R$ 50 ou R$ 150 a cada mês, paga para acompanhamento dos filhos.

O governo municipal local deve garantir o acesso a estes serviços essenciais de saúde e educação na proteção social das famílias atendidas. Entre as principais exigências estão a frequência escolar de crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização da vacinação e dos dados de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Calendário para atualização de condicionalidades

O acompanhamento das condicionalidades será dividido em 2025 em dois semestres para a saúde e em períodos bimestrais para índices no quesito de educação (frequência escolar). Confira:

Saúde

• 1ª vigência: Coleta entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025; registro no sistema até 11 de julho de 2025.
• 2ª vigência: Coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2025; registro no sistema até 16 de janeiro de 2026.

Educação

As datas para coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC) são as seguintes:

Bloqueios para quem não cumprir

A falta de acompanhamento ou a não atualização dos dados no Bolsa Família pode resultar em penalidades, como:

• Bloqueio do benefício: O valor é gerado, mas permanece inacessível até que a situação seja regularizada.
• Suspensão: O benefício deixa de ser gerado por um período de até dois meses.
• Cancelamento: O benefício é encerrado, sendo necessário realizar um novo cadastro, o que pode levar meses para aprovação.

Para evitar essas penalidades, as famílias devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e atualizar suas informações dentro do prazo estipulado.

Os beneficiários devem apresentar os seguintes documentos ao comparecer à UBS ou ao CRAS:

• Cartão do NIS (Número de Identificação Social);
• Documento de identidade (RG ou CPF);
• Caderneta de saúde da criança (para menores de 7 anos);
• Cartão da gestante (quando aplicável).

Em casos de suspensão, é possível apresentar justificativas no Sistema de Condicionalidades (Sicon) até 31 de janeiro de 2025.

O governo destacou que o cumprimento das condicionalidades é essencial para romper o ciclo intergeracional da pobreza e garantir acesso à educação e saúde de qualidade para os beneficiários. O ministro Wellington Dias reforçou a importância de uma gestão eficiente e do compromisso das famílias para que o programa continue promovendo inclusão social e combate à desigualdade.

Calendário Bolsa Família - Janeiro

Os primeiros pagamentos do calendário do Bolsa Família em 2025 começam no dia 20 de janeiro. O cronograma inicia com o depósito para beneficiários com NIS final 1, podendo contar novamente com grupos que tenham pagamentos antecipados. Em 2025, os beneficiários continuam recebendo uma parcela base de R$ 600, além dos adicionais de R$ 50 e R$ 150 por filho, sem previsão de reajuste.

O calendário segue o modelo tradicional, com a liberação dos pagamentos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Os depósitos serão realizados de segunda a sexta-feira, com um grupo por dia. A principal novidade anunciada pela Caixa é que, para famílias cujo pagamento está programado para uma segunda-feira, o valor será disponibilizado já no sábado anterior.

Confira o cronograma da primeira parcela de 2025: