Governo faz comunicado geral para Unipessoais do Bolsa Família

Buscando cortar gastos no maior programa de renda do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou na quinta-feira (27), a Portaria MDS Nº 1.070, que estabelece novas regras para a inclusão e atualização de dados de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família e no Programa Auxílio-Gás. A partir de agora, essas famílias só poderão ingressar ou atualizar seus dados no Cadastro Único mediante a realização de uma entrevista domiciliar.

A nova norma não se aplica a famílias unipessoais pertencentes a grupos específicos, como povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas libertas de situação análoga à de trabalho escravo, catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua. A medida está alinhada ao Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de março.

O objetivo da portaria é aprimorar a destinação dos recursos e garantir a correta focalização do programa, sem reduzir gastos de forma arbitrária. O governo reforça que os benefícios continuarão sendo pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade.

O MDS também anunciou que regulamentará o processo para as famílias unipessoais já beneficiárias do Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar para inscrição ou atualização cadastral.

O ministério reforça que os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Bolsa Família. O programa não envia SMS com links para sites externos, e qualquer estratégia adicional de contato será previamente informada aos estados e municípios pelos canais oficiais. O Bolsa Família também não realiza ligações telefônicas.

Bolsa Família terá cortes em 2025

Desde o final de 2024, o governo tem anunciado mudanças no regulamento do Bolsa Família. Para 2025, o programa contará com um investimento de aproximadamente R$ 160 bilhões, atendendo mais de 20,5 milhões de famílias em todo o país. No entanto, devido a ajustes no orçamento - são cerca de R$ 9 bilhões a menos que ano passado - o governo decidiu não reajustar os valores das parcelas mensais e adicionais, priorizando a fiscalização e a revisão cadastral dos beneficiários.

Com a nova estratégia, as famílias unipessoais serão o principal foco das fiscalizações. Essa categoria tem registrado o maior número de fraudes e irregularidades. Dessa forma, o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) intensificou a análise de cadastros, resultando em uma redução significativa no número de pessoas dessa categoria atendidas pelo programa.

A partir de agora, funcionários do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) farão visitas domiciliares antes de liberar os pagamentos para novos inscritos. Para os beneficiários já cadastrados, essa será a etapa do processo de atualização cadastral.

Números do Bolsa Família em 2025

Para este ano, o orçamento do programa é de R$ 160 bilhões. Essa redução impactou o número de famílias beneficiárias, que caiu em aproximadamente 306 mil em relação a dezembro de 2024. Consequentemente, o investimento mensal também sofreu queda, passando de R$ 14 bilhões para cerca de R$ 13,6 bilhões. Confira os dados recentes do programa:

Foi anunciado também um aumento significativo no investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá um orçamento de R$ 60 bilhões em 2025, contra R$ 47 bilhões em 2024.