Um movimento importante está sendo desenhado nos bastidores do Governo Federal e que terá impacto direto na camada mais pobre da população brasileira. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, novos parâmetros sobre os benefícios sociais e programas de transferência de renda foram definidos.
Com isso, o repasse de valores do Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio-Gás será diferente a partir do próximo ano. Haverá um corte nas receitas destas ações e consequentemente, o número de beneficiários deve ser bem menor do que nos últimos anos. Somente no Bolsa Família, mais de R$ 2 bilhões serão reduzidos.
Governo anuncia corte nos programas sociais; Veja os valores
Farmácia Popular
A maior redução nos valores disponibilizados será no programa Farmácia Popular, que tem como objetivo fornecer medicamentos para a população mais pobre. O montante total previsto para 2025 é de R$ 4.2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5.9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5.2 bilhões).
Vale lembrar que existem dois tipos de auxílio no programa: O sistema gratuito e o sistema de co-pagamento.
No caso do sistema gratuito, o Governo fornece o medicamento de graça para a população, o investimento total passará de R$ 5.3 bilhões para R$ 3.8 bilhões. Já no sistema de co-pagamento, no qual o Governo paga uma parte do remédio, o valor sai de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões.
Bolsa Família
No programa Bolsa Família, que é atualmente o maior benefício de transferência de renda do Brasil, haverá um corte significativo no investimento total para 2025. Neste ano, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) teve R$ 169.5 bilhões à disposição para repasses.
No próximo ano, o valor total terá queda para R$ 167,2 bilhões. A previsão é de que mais de 128 mil famílias percam o benefício, ou seja, o programa atingirá menos famílias do que as 20,8 milhões que estão aptas ao recebimento neste ano.
Obviamente, também não haverá reajuste no valor da parcela mensal, ou seja, permanecerá em R$ 600.
Auxílio-Gás dos brasileiros
No Auxílio-Gás está a decisão mais polêmica e que é tratada com maior preocupação nos bastidores. Na previsão do Orçamento para 2025, deve haver um corte de 84% nos repasses, passando de R$ 3.5 bilhões para aproximadamente R$ 600 milhões.
Entretanto, o planejamento da equipe do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, é de aumentar o número de famílias atendidas. Para 2025, o objetivo é subir para um total de 6 milhões de famílias aptas ao recebimento do Auxílio-Gás.
A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício.
Outro programa social que está com redução nos valores disponíveis para repasse é o Pé-de-Meia, voltado para estudantes da rede pública de ensino médio. Após anunciar a expansão no número de beneficiários, que pode superar os 4 milhões de brasileiros, o Ministério da Economia cortou mais de R$ 1.3 bilhão do MEC (Ministério da Educação e Cultura).
Sendo assim, as negociações e debates sobre a montagem do Orçamento para 2025 seguem em Brasília. Ao lado da Reforma Tributária, estes são os assuntos considerados prioritários pelo Governo Federal.
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