O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou no dia 2 de março a MP 1.164/2023 (Medida Provisória) que criou o novo programa de transferência de renda, Bolsa Família. Desta forma, além do mínimo de R$ 600 por família, será concedido um acréscimo para as famílias com crianças de até seis anos, que receberão R$ 150 a mais por filho.
A novidade, é o novo adicional de R$ 50 que será pago para filhos de 7 a 18 anos de idade de quem recebe o Bolsa Família. Além disso, também terão direito a esses R$ 50 mensais as gestantes.
No entanto, para receber estes valores, todos os grupos deverão cumprir alguns critérios. Segundo o governo, em média, as famílias do programa são compostas por menos de três integrantes nesta faixa dos 7 aos 18 anos. A expectativa é que sejam distribuídos cerca de R$ 13,2 bilhões para a pasta e 21,8 milhões de famílias sejam beneficiadas.
Condicionantes para jovens entre 7 e 18 anos
De acordo com o Governo Federal, poderão receber o valor mensal de R$ 50 para quem tem filhos de 7 a 18 anos, as famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) que já recebem o benefício do Bolsa Família.
Além disso, estes jovens devem ser estudantes da rede pública, com frequência escolar de, no mínimo, 75%. Pela nova legislação, as famílias devem ter renda per capita de até R$ 218 mensais. O governo prevê que, conforme a evolução do programa, não haverá limite na transferência de renda. O objetivo do governo é erradicar a extrema pobreza do país.
Quem tem direito ao novo Bolsa Família?
Além da renda mensal de R$ 218 por pessoa, para poder fazer parte do novo Bolsa Família é preciso que as crianças estejam com a carteira nacional de vacinação em dia, ter frequência escolar e as gestantes devem realizar os exames médicos para sua saúde e do bebê.
No programa Auxílio Brasil, as condicionantes não estavam sendo exigidas, apenas a renda mensal de até R$ 210 por pessoa. Todas as famílias devem estar com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único), e os pagamentos começam no dia 20 de março.
Calendário do Bolsa Família
Os pagamentos do novo Bolsa Família de março de 2023 começam no dia 20 para o NIS final 1 (Número de Identificação Social), e seguem até o dia 31, para os portadores do NIS final 0, de forma escalonada.
Veja abaixo o calendário do Bolsa Família de março de 2023:
| Calendário Bolsa Família de março de 2023 | |
| NIS Final | Data de pagamento |
| 1 | 20 de março |
| 2 | 21 de março |
| 3 | 22 de março |
| 4 | 23 de março |
| 5 | 24 de março |
| 6 | 27 de março |
| 7 | 28 de março |
| 8 | 29 de março |
| 9 | 30 de março |
| 0 | 31 de março |
Como vão funcionar as condicionantes para jovens entre 7 a 18 anos?
De acordo com o Governo Federal, poderão receber o valor mensal de R$ 50 para os jovens entre 7 e 18 anos, as famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) que já recebem o benefício do Bolsa Família. Além disso, estes jovens devem ser estudantes da rede pública, com frequência escolar de, no mínimo, 75%.
Quem tem direito ao novo Bolsa Família?
Além da renda mensal de R$ 218 por pessoa, para poder fazer parte do novo Bolsa Família é preciso que as crianças estejam com a carteira nacional de vacinação em dia, ter frequência escolar e as gestantes devem realizar os exames médicos para sua saúde e do bebê.
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